Indústria defende aumento de imposto sobre apostas online para financiar saúde e educação

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto pedindo ao governo federal a criação de um imposto específico para as plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O objetivo principal da iniciativa é equiparar a carga tributária das apostas digitais com a de outros segmentos da economia. A proposta da indústria é instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Bets), com alíquota de 15% sobre o valor apostado.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que o jogo de azar tem potencial para gerar problemas de saúde e consumir uma fatia considerável da renda familiar que, antes, era destinada à poupança, lazer e alimentação. Segundo o manifesto, o aumento dos gastos das famílias com apostas resulta em uma redução do consumo em setores produtivos.

Os recursos arrecadados com essa nova contribuição teriam um destino específico: o financiamento de iniciativas nas áreas de saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas online foi formalizada no Brasil em janeiro deste ano.

Necessidade de corrigir desequilíbrio e urgência na taxação
As organizações signatárias do documento enfatizam a urgência em adotar ferramentas mais eficazes para conter os impactos negativos do crescimento acelerado das apostas. Além disso, destacam a necessidade de corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo.

“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, afirmam as entidades.

O manifesto conta com a adesão de diversas entidades setoriais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Prejuízos em plataformas irregulares e potencial de arrecadação
O movimento da indústria também faz menção a diagnósticos recentes sobre o mercado de apostas, citando um levantamento do Instituto Locomotiva de meados de junho. A pesquisa revelou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas de apostas irregulares este ano.

A legislação brasileira permite a atuação apenas de operadores licenciados, oferecendo, entre outras garantias, mecanismos de proteção ao apostador. No entanto, 61% das pessoas ouvidas admitiram ter feito apostas em bets irregulares. O estudo mostrou que indivíduos com menor escolaridade e renda mais baixa são mais vulneráveis a prejuízos, muitas vezes por não terem conhecimento de seus direitos nessas plataformas.

Os signatários estimam que, se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026. A expectativa é que o novo tributo tenha o potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e gere uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos.

Cenário político e a MP do governo
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que havia sido enviada pelo governo federal. A MP tinha como objetivo elevar a tributação sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, e também incluía medidas de corte de gastos para compensar a redução parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos que estavam previstas na Medida Provisória serão reincorporadas em um novo projeto de lei. Com informações da Agência Brasil