Imposto do Pecado pode gerar arrecadação de quase R$ 42 bilhões até 2027
WhatsAppPrevisão no orçamento federal
O Imposto Seletivo, instrumento criado a partir da reformulação tributária e popularmente chamado de imposto do pecado, deve atingir uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. Essa projeção consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Poder Legislativo no dia 31 de agosto.
O recolhimento incidirá sobre bens e procedimentos que apresentem potencial de dano à saúde humana ou ao equilíbrio ambiental. Entre os itens alcançados estão cigarros, derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados modelos de veículos, além da atividade minerária, modalidades lotéricas, apostas esportivas e plataformas de fantasy sports.
Embora a cobrança esteja prevista para começar em 2027, as diretrizes de funcionamento dependem do aval dos parlamentares. O Poder Executivo ainda não encaminhou ao Congresso o projeto específico encarregado de detalhar o mecanismo do tributo.
Itens alcançados pela taxação
O grupo de itens sujeitos ao Imposto Seletivo abrange:
Cigarros e demais produtos fabricados com tabaco;
Bebidas de teor alcoólico;
Refrigerantes e outras bebidas com adição de açúcar;
Automóveis, a depender de especificações e índices de emissão de poluentes;
Extração de recursos minerais;
Loterias e apostas em geral;
Plataformas de apostas eletrônicas e fantasy sports.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a meta inicial durante a fase de transição consiste em preservar um nível de tributação equivalente ao praticado atualmente sobre esses segmentos. Em um momento posterior, as alíquotas poderão passar por ajustes com foco regulatório, buscando desestimular o consumo de mercadorias danosas.
Durante coletiva concedida para esclarecer os detalhes do orçamento de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, frisou que a estimativa arrecadatória busca manter a carga incidente sobre setores hoje taxados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.
No segmento de apostas eletrônicas, a tributação representará uma novidade, uma vez que as companhias do setor não recolhem IPI. Conforme explicou Durigan, o objetivo do governo é estabelecer um percentual equilibrado, que não seja irrelevante nem excessivo a ponto de impulsionar a migração para a clandestinidade.
Reflexos na saúde pública
O Poder Executivo utiliza a mensuração dos prejuízos econômicos e sociais causados por esses itens como fundamento para sustentar a nova cobrança.
Com base em dados do Ministério da Saúde, levantamento conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz apontou que o uso de álcool provocou impactos econômicos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão representou custos diretos da União com internações e tratamentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde.
No âmbito do tabagismo, enfermidades associadas ao hábito de fumar geram um custo anual de R$ 153,5 bilhões, segundo estimativas oficiais. A conta considera despesas hospitalares diretas e perdas de produtividade no mercado de trabalho.
As estatísticas apresentadas pela pasta da Saúde detalham ainda que:
R$ 86,3 bilhões correspondem a prejuízos indiretos decorrentes do uso do tabaco;
R$ 8 bilhões são recolhidos a cada ano em tributos federais sobre o cigarro;
R$ 3 bilhões representam os custos do SUS com doenças associadas à ingestão de bebidas ultraprocessadas, a exemplo dos refrigerantes.
Contexto na reforma tributária
O Imposto Seletivo integra o conjunto de mudanças no sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado na sequência. A transição para o novo modelo será gradual e se estenderá até 2033.
Em 2027, o novo tributo passará a vigorar ao mesmo tempo que a Contribuição sobre Bens e Serviços, encarregada de substituir o PIS, a Cofins e parcela do IPI.
Para o orçamento de 2027, a União prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços. Somada aos R$ 41,9 bilhões projetados para o Imposto Seletivo, a arrecadação conjunta das duas novas modalidades deverá alcançar R$ 677,9 bilhões naquele ano.
A consolidação dessas receitas é considerada fundamental para assegurar a estabilidade das contas públicas ao longo do processo de mudança do sistema tributário.
Posicionamento do setor produtivo
Empresários e fabricantes dos segmentos afetados afirmam que itens como bebidas alcoólicas e cigarros já enfrentam taxas elevadas no país.
Representantes das indústrias sustentam que novos aumentos podem reduzir as margens de lucro das empresas e provocar o repasse do custo ao consumidor final. O setor também adverte para o risco de demissões e para o fortalecimento do mercado ilegal caso a pressão fiscal seja muito alta.
Por outro lado, a equipe econômica reforça que o Imposto Seletivo exercerá uma função extrafiscal, visando induzir comportamentos e conter a busca por produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. Com informações da Agência Brasil.