Publicado novo decreto autorizando funcionamento de bares em Pará de Minas; em restaurante cliente poderá se servir

Como o Portal GRNEWS antecipou ontem (2) uma reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 flexibilizou as regras de isolamento e os bares de Pará de Minas podem reabrir novamente a partir da publicação de um novo decreto.

O Decreto Municipal nº 11.168 foi publicado na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, mesma data em que a Secretaria Municipal de Saúde divulga a confirmação de 70 casos confirmados e outros 860 casos suspeitos de COVID-19 em Pará de Minas, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

O documento dispõe sobre as novas medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Válido até 14 de julho de 2020 continuam suspensos os alvarás de localização e funcionamento de casas de show de qualquer natureza; boates, danceterias e salões de beleza; casas de festas e eventos; feiras; teatros, clubes de serviços e de lazer; e de parques de diversão e temáticos.

A principal novidade do novo decreto é a flexibilização no setor de bares. Eles podem voltar a funcionar desde que adotem medidas de prevenção. Entre elas está a restrição ao número de clientes que não supere a 40% da capacidade máxima de ocupação; distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas; demarcação no piso de distanciamento de dois metros entre as pessoas quando em procedimento de pagamento; desativação de parquinhos infantis, brinquedos e espaços kids; exigência de máscara de proteção fácil e luvas aos funcionários; exigência de máscaras de proteção fácil para os clientes, que só poderão tirar quando forem consumir alimentos e bebidas; disponibilização de álcool gel 70% para clientes e funcionários; higienização das mesas, cadeiras e demais objetos utilizados no preparo dos alimentos e de uso de clientes e funcionários.

Uma mudança que ocorreu entre a reunião e a publicação do decreto foi os dias liberados para o funcionamento dos bares. O documento aponta que eles poderão funcionar de sexta-feira a domingo, de 17h30 às 23h30.

Já restaurantes e lanchonetes estão autorizados a funcionar todos os dias da semana até 19h30min. Outra alteração no novo decreto diz respeito à forma de servir nos restaurantes. O cliente poderá se servir desde que esteja usando máscara, luvas descartáveis, tenha higienizado as mãos e esteja afixado no chão setas de direcionamento para orientar o sentido, evitando assim contato com outro cliente. O restaurante também pode designar um funcionário para servir o cliente.

Continuam proibidas a realização de shows, apresentação musical ou qualquer tipo de evento comemorativo que incentive a aglomeração de pessoas. O procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva explica o motivo de flexibilizar o funcionamento dos bares, já que na flexibilização anterior as determinações não foram cumpridas e a fiscalização da prefeitura também não atuou como deveria:

Hernando Fernandes da Silva
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Deixa claro também que todos os dados referentes ao novo coronavírus são analisados e avaliados, para só depois decidir pela flexibilização de setores:

Hernando Fernandes da Silva
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Mais uma vez Hernando Fernandes pede a colaboração e compreensão de empresários e toda a população em geral:

Hernando Fernandes da Silva
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Com a publicação do decreto na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, os bares podem retomar os atendimentos ainda hoje. A fiscalização continua e vai notificar e multar quem não seguir as recomendações.