Eleições 2020: datas foram alteradas seguindo a Constituição, afirma promotor eleitoral

Foi promulgada nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data das eleições municipais em 2020. Após aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os eleitores brasileiros elegerão seus prefeitos e vereadores nos dias 15 e 29 de novembro, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

O adiamento da data é devido à pandemia do novo coronavírus. Até lá a expectativa é que os números do novo coronavírus tenham diminuído em todo o país e os eleitores possam ir às urnas com mais tranquilidade.

Com a alteração nas datas, mudaram também os prazos do calendário eleitoral no geral. A partir de 11 de agosto as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado e até mesmo comentado por algum pré-candidato. Já as convenções partidárias e definição de coligações devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. No dia 26 do mesmo mês termina o prazo para registrar as candidaturas.

A partir deste dia tem início a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Já no dia 27 de outubro termina o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório com dados referentes às transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

No dia 15 de novembro acontece o primeiro turno e no dia 29 o segundo turno da eleição. Até 15 de dezembro, candidatos e partidos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha e no dia 18 acontece a diplomação dos candidatos eleitos em todo o país.

Diante das novidades, o Portal GRNEWS ouviu o promotor eleitoral da Comarca de Pará de Minas, Renato Vasconcelos. Ele já está atento e acredita que a Constituição foi seguida a partir do momento que as eleições acontecerão no ano definido, sem necessidade de estender os mandatos:

Renato Vasconcelos
renatovascdataeleic1

Em municípios que em 15 de novembro ainda estiverem muito afetados devido a pandemia, novas datas podem ser marcadas. Mas nestes casos é preciso ouvir a autoridade sanitária nacional, porém, a data, não pode extrapolar 27 de dezembro deste ano.

Na tarde desta sexta-feira, 3 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias.