Câmara aprova proibição da venda de fogos de artificio com ruído em Pará de Minas visando reduzir impactos para autistas, animais e meio ambiente

Os vereadores de Pará de Minas aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (3), durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 161/2025. O Portal GRNEWS acompanhou a votação e a proposta recebeu 15 votos favoráveis em primeira e segunda votações e altera a Lei Municipal nº 6.694/2022, ampliando as restrições relacionadas ao manuseio, uso, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que geram poluição sonora no município.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal, reduzindo os efeitos nocivos provocados pelo barulho excessivo desses artefatos, especialmente em períodos festivos e comemorativos.

A vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), a Camila Mão Amiga, autora do projeto, destaca que esse projeto é importantíssimo para proteger as pessoas autistas e os animais que sofrem muito com o ruído dos estampidos. Inclusive ela apresentou em plenário um vídeo desesperador de uma criança por causa dos fogos e outro de um cão em crise devido a hipersensibilidade ao barulho dos fogos de artifício:

Camila Mão Amiga
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Autora destaca necessidade de fiscalização efetiva
A vereadora ressaltou que a aprovação da lei representa um avanço importante, mas alertou que sua eficácia depende diretamente da fiscalização. Segundo ela, muitos projetos já aprovados e sancionados acabam não sendo plenamente aplicados por falta de servidores suficientes para fiscalizar.

Camila defendeu que a Prefeitura de Pará de Minas aproveite o concurso público previsto para o primeiro semestre para contratar um número maior de fiscais. Ela destacou que a carência de efetivo compromete não apenas a aplicação da nova legislação sobre fogos, mas também outras áreas sensíveis, como denúncias de maus-tratos a animais, lotes sujos e diferentes demandas urbanas que exigem acompanhamento constante:

Camila Mão Amiga
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Para a parlamentar, é fundamental que o Executivo coloque em prática as leis aprovadas pelo Legislativo, garantindo estrutura e pessoal para que os projetos saiam do papel e produzam resultados concretos para a população.