Fiscais continuam cobrando, mas Prefeitura de Pará de Minas ainda avalia gratificação por produtividade

Em setembro do ano passado o atual secretário Municipal de Saúde, que ainda ocupava o cargo de Assessor de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Pará de Minas, Wagner Magesty, disse ao Portal GRNEWS que o Município estava elaborando um projeto de gratificação por produtividade para os fiscais municipais.

A lei contemplaria 40 fiscais que atuam no setor de Tributos, Meio Ambiente, Postura e Vigilância Sanitária. Atualmente eles tem que cumprir uma meta que raramente é atingida, já que a fiscalização pode ser simples em um estabelecimento e complexa em outro.

Por isso, o trabalho seria dividido em pontuação e os fiscais receberiam por produção. Wagner Magesty na época chegou a se reunir com os servidores que apoiaram a mudança, que ainda não saiu do papel. Inclusive, a redação do Portal GRNEWS tem recebido questionamentos sobre essa proposta da gestão municipal, ainda não efetivada.

Argumentam que já se passaram quatro meses e nada aconteceu. Nossa reportagem procurou o secretário Wagner Magesty em busca das respostas. Ele diz que o projeto ainda está sendo analisado pelos secretários municipais:

Wagner Magesty
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Para Wagner Magesty, o atual modelo está defasado e não atende nem o Município, nem o fiscal, nem os estabelecimentos:

Wagner Magesty
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A ideia é que ganhando por produtividade, os fiscais façam mais e o Município por sua vez aumentará a arrecadação. Há exemplos em que a empresa presta serviço em Pará de Minas mas a nota fiscal é emitida no município de origem. Com isso, a cidade perde o dinheiro do imposto.

Ainda não há prazo para que as secretarias avaliem e deem o parecer favorável ao projeto que deve ser enviado ao prefeito, para que o projeto de lei seja votado na Câmara Municipal de Pará de Minas.