OAB-RJ lança guia de direitos para combater sorofobia e estigma contra o HIV/Aids

Em uma iniciativa para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro), a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira, um manual informativo sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. O documento busca ser uma ferramenta essencial no combate ao estigma e à discriminação que ainda persistem na sociedade.

Conhecimento para combater o preconceito
O Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que tem como foco a prevenção da disseminação do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis (ISTs) por meio de informações sobre testagem, tratamento e, fundamentalmente, combate ao preconceito. A doença atinge mais de um milhão de pessoas no Brasil, e mais de 40 milhões no mundo, segundo dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

A cartilha traz orientações detalhadas sobre as leis e garantias que protegem os soropositivos, além de fornecer dicas práticas sobre como agir em casos de discriminação.

Segundo Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, o material tem um papel importante de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com a condição e, ao mesmo tempo, promover a prevenção para toda a sociedade. “A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito”, afirmou.

Garantias legais e benefícios sociais
O manual foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, que integra a Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, e foi divulgado durante o evento “Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs”.

Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, destacou que o documento é a primeira cartilha da história da OAB voltada especificamente para portadores do HIV/Aids. O conteúdo aborda aspectos legais cruciais, como:
Sorofobia: o preconceito, a discriminação ou o medo direcionado a pessoas que vivem com HIV é classificado como crime no Brasil.

Sigilo da sorologia: a condição de saúde das pessoas vivendo com HIV é protegida por lei.

Direitos na área da saúde.

Benefícios previdenciários e sociais.

Georgini ressaltou a importância de levar o conhecimento jurídico a um grupo vulnerável que nem sempre tem condições de buscar um especialista em direito da saúde, enfatizando que a conscientização, a informação e o acesso judiciário são essenciais para essa população. Com informações da Agência Brasil