Prefeito de Pequi classifica como decisão precipitada do Governo possível extinção de municípios

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A cidade de Pequi, distante 36 km de Pará de Minas pode ser extinta, caso um projeto do Governo Federal for aprovado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.

A PEC foi entregue ao Congresso Nacional no último dia 6 de novembro e já alterou ânimos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Só em Minas Gerais, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos 223 municípios com menos de cinco mil habitantes, 211 tem receita própria inferior a 10% do total.

Na região, caso a proposta seja aprovada, além de Pequi, se tornariam distritos Leandro Ferreira com 3.229 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Onça de Pitangui com 3.148 moradores.

O prefeito João de Castro Barbosa disse ao Portal GRNEWS que não concorda com a possível extinção e classifica a proposta como precipitada:


João de Castro Barbosa
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Ele teme também pelo aumento no número de desempregados. Com a extinção, equipamentos da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Educação, também podem ser fechados, pois os municípios ficariam sobrecarregados:

João de Castro Barbosa
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Órgãos que defendem os interesses dos municípios como a Associação Mineira (AMM) se posicionou contrária à proposta. Segundo o presidente da entidade, Julvan Lacerda (MDB), os municípios devem ser ouvidos e os representantes consultados. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) classificou a proposta como de acordo com modelos adotados em outros países, mas o governo pecou em não consultar os municípios primeiro.

A PEC ainda não foi analisada e deve ser votada somente no ano que vem.

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