Gastos do governo podem crescer até R$ 168 bilhões em 2026

O Projeto de Lei Orçamentária para 2026, enviado ao Congresso Nacional, estima um aumento de até R$ 168 bilhões (7,4%) nos gastos do governo federal. Essa expansão está alinhada com o teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

A nova regra fiscal permite que os gastos públicos cresçam acima da inflação, dentro de uma margem entre 0,6% e 2,5%. O percentual de aumento real está diretamente ligado à alta das receitas: as despesas podem subir até 70% do crescimento real das receitas no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior ao do Orçamento.

Distribuição das despesas
Do aumento total de R$ 168 bilhões, a maior parte, R$ 153,7 bilhões, é destinada a despesas obrigatórias. Os setores com maior crescimento previsto são a Previdência Social (+R$ 89 bilhões), o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões) e o abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões). O programa Bolsa Família também está incluído nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, com um acréscimo de R$ 8,8 bilhões.

O projeto também estabelece limites para os pisos constitucionais em áreas essenciais:

Saúde: R$ 245,5 bilhões (equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida).

Educação: R$ 133,7 bilhões (equivalente a 18% da Receita Líquida de Impostos).

Investimentos: R$ 83,0 bilhões (equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026).

Com informações da Agência Brasil