Vereadores derrubam projeto que pretendia divulgar lista de espera de pacientes; LDO fica para depois

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A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 1º de julho transcorreu em clima de muita tranquilidade. Foram votados requerimentos, moções de aplausos e três projetos entraram em pauta.

O Projeto de Lei 38/2019 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) trata do programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem bem como deficiências visuais e auditivas, da rede municipal de ensino.


No encontro do dia 24 de junho, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) havia pedido vistas para analisar melhor a proposta que pode trazer custos ao Município. Já na reunião desta segunda-feira (1º), o pedido de vistas foi feito pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte que tem como presidente Gladstone Correa Dias (PSDB).

O Projeto de Lei 42/2019 é de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC) propondo a divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da prefeitura, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e intervenções cirúrgicas. A matéria prevê ainda a divulgação da lista de consultas e exames médicos realizados pela rede pública de saúde da cidade. Na última reunião teve pedido de vistas pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos e nesta segunda-feira (1º) o projeto foi derrubado por doze votos a dois.


As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2020 que constam no Projeto de Lei 21/2019, de autoria do Executivo, também entrou em pauta, mas teve pedido de vista de Márcio Eustáquio Rodrigues.

O projeto faz uma espécie de cronograma que mostra como o dinheiro será gasto no município no próximo ano.

As emendas impositivas são propostas pela Câmara Municipal, ou seja, consta no projeto que 1,2% da receita líquida será destinada para uso dos vereadores. Eles decidirão onde o valor será aplicado no município, sendo que 50% deve ser voltado à saúde, como explica Rodrigo Varela Franco (PSD):


Rodrigo Varela Franco
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Algumas emendas deste projeto geraram discussão no plenário. Dois artigos na emenda número dois mostram a expectativa da Câmara Municipal em adquirir um lote e ainda instalar a TV Câmara no município, porém não foram citados valores para estas aquisições.

Ênio Talma Ferreira de Rezende não se mostrou favorável à emenda, especialmente a aquisição da TV Câmara. Segundo ele é preciso investir em outras áreas carentes do município:


Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Marcos Aurélio dos Santos também não concorda com a proposta desta emenda e já antecipou seu voto contrário:


Marcos Aurélio dos Santos
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Na próxima segunda-feira, 8 de julho, será realizada a última reunião Ordinária da Câmara Municipal neste semestre pois a partir do dia 11 os vereadores entram em recesso parlamentar.

A expectativa é votar todos os projetos que já tiveram os pareceres das comissões e continuam em tramitação, como explica Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB):


Dilhermando Rodrigues Filho
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Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal também foi apresentado o repasse das contribuições previdenciárias, patronal e servidor do Instituto Paraprev referente ao mês de maio. Sobre a contribuição patronal, o valor devido era de R$ 609.815,31 e foi recolhido em sua totalidade. Quanto à contribuição do servidor, o total de R$ 418.838,03 também foi repassado ao instituto. As parcelas dos reparcelamentos das contribuições previdenciárias foram recolhidas junto ao aporte financeiro para amortização do déficit atuarial.

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