Membro de comitê contesta fala de Elias Diniz, diz que adutora vai atrasar e que a Vale pede prorrogação na Justiça

Desde o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho no dia 25 de janeiro de 2019, onde 245 pessoas morreram e outras 25 continuam desaparecidas, os municípios atingidos direta ou indiretamente pela tragédia ainda trabalham para se reerguer.

Pará de Minas foi uma das cidades atingidas. O município captava água do Rio Paraopeba e trazia até a estação no bairro Nossa Senhora das Graças para tratamento e distribuição.

Com a impossibilidade de utilizar a água do rio, que segundo especialistas está com níveis de chumbo e mercúrio até vezes acima do permitido, a Águas de Pará de Minas suspendeu a captação logo após a tragédia.

O município então passou a ser abastecido pelos mananciais e os poços artesianos. No dia 5 de fevereiro de 2019 a Prefeitura de Pará de Minas decretou Situação de Emergência na cidade. É um protocolo exigido para requerer indenizações e firmar acordos para resolver a situação no município.

O decreto instituiu ainda o Comitê Municipal de Gestão e Avaliação do Desastre. Nele, representantes de vários setores e segmentos, acompanham o fornecimento de água tratada à população, ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais afetados, recuperação e reconstrução de ecossistemas.

Mensalmente os integrantes se reúnem para discutir estratégias e analisar a situação, principalmente do abastecimento de água na cidade. Na segunda reunião do comitê, após entrevistas mostrando que depois do rompimento da Samarco em Mariana em novembro de 2015, muitas famílias ainda não haviam sido indenizadas e nem a cidade reconstruída como prometido, os integrantes temendo “calote” da empresa, definiram novos acordos.

A primeira conclusão tirada foi que a mineradora Vale deveria encontrar um novo meio para abastecer o município especialmente na época de estiagem das chuvas. Um Termo de Compromisso foi firmado e assinado no dia 18 de março por representantes da Prefeitura, Águas de Pará de Minas, Vale e Ministério Público de Minas Gerais por meio da Promotoria de Meio Ambiente.

Com o Termo de Compromisso a mineradora se comprometeu a construir uma adutora de 47 quilômetros de extensão, ligando um ponto de captação no Rio Pará até a Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no bairro Nossa Senhora das Graças. Além disso, o Termo prevê a construção de um reservatório de 100 mil d’água em Córrego e a perfuração de novos poços artesianos.

Desde então, segundo o prefeito Elias Diniz (PSD) a Vale tem cumprido os prazos apresentando relatórios, projetos e perfurando os poços artesianos. A obra que liga o reservatório na região de Córrego do Barro até a adutora da Águas de Pará de Minas já foi finalizado e a concessionária já o utiliza neste período de estiagem.

A construção da adutora teria que iniciar no mês de junho, conforme previsto no Termo de Compromisso, porém houve necessidade de algumas desapropriações e exigências de documentos para outorga de água, o que demorou. Mesmo assim Elias Diniz diz nas entrevistas após as reuniões que tudo está dentro do prazo.

Mas nem tudo segue bem e é motivo de consenso no comitê. Basta lembrar que no início o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBHPará) José Hermano de Oliveira Franco foi escolhido como coordenador do comitê, mas abriu mão dessa função ao constatar que não tinha poder nenhum para implementar as ações que considera necessárias. A partir daí ele passou a enviar representantes nas reuniões mensais.

Já no último encontro do comitê aconteceu no dia 27 de junho e novamente o prefeito relatou que a Vale segue cumprindo os prazos e o município não ficará no prejuízo.

A informação foi contestada por integrante do Grupo Mais, formado por empresários da indústria e do comércio, representantes de classe, sindicatos e lideranças do município, sem cunho político e com o intuito de promover melhorias em Pará de Minas.

O representante do grupo no Comitê, Rodrigo Campos, estava em São Paulo nesta segunda-feira, 1º de julho, participando de um seminário, de onde fez contato com a reportagem do Portal GRNEWS contestando alguns pontos da entrevista concedida pelo prefeito Elias Diniz.

Rodrigo Campos ressalta que vem participando ativamente dos encontros e existe possibilidade da adutora não ser entregue conforme a data firmada no Termo de Compromisso, que é maio de 2020. Outra preocupação é quanto aos poços artesianos perfurados, pois nem todos possuem vazão suficiente. Por isso, de acordo com ele, é preciso cautela na utilização da água:

Rodrigo Campos
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Sobre a prorrogação do prazo de entrega da adutora, citada por Rodrigo Campos, ele acredita que não é o momento de aceitar a proposta e o Município deve frisar a importância de cumprir as datas para que o abastecimento não seja prejudicado:

Rodrigo Campos
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Ainda durante a reunião, o Comitê aprovou uma proposta do Grupo Mais, na qual a mineradora Vale terá que financiar projetos referentes às questões hídricas do município. Uma assessoria técnica terá que elaborar planos que resolvam alagamentos e enchentes da cidade:

Rodrigo Campos
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Rodrigo Campos pede ainda que não só o Comitê, como autoridades políticas e a própria população, se mantenham atentas ao que a mineradora Vale tem feito ou não para resolver os problemas causados pelo crime ambiental:

Rodrigo Campos
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O Comitê Municipal de Gestão e Avaliação do Desastre se reúne mensalmente na sede da Prefeitura de Pará de Minas. O Ministério Público continua atento às questões referentes à mineradora e se não cumprir os prazos já determinou pagamento de multa de R$ 100 mil por ida de atraso.