Preocupação aumenta com empresas que vencem licitações, mas abandonam ou entregam obras sem a qualidade esperada

Desde 1993 existe o Brasil a Lei nº 8.666, também chamada de lei de licitações, que institui normas para que a administração pública faça licitações e contratos. Ao longo dos anos a legislação sofreu mudanças para se adequar à realidade e especialmente combater a corrupção.

Porém, muitos acreditam que a lei apenas atrapalha o andamento de obras, serviços e contratações tanto na esfera federal, como também estadual e municipal. Afinal, é feita a licitação e vence quem oferece o serviço ou produto pelo menor preço, porém é possível fazer aditivos ao contrato. Ou seja, na maioria das vezes, o valor fica bem acima do licitado.

Isto acontece em todos os municípios e por diversas razões, como mudança de preço de produtos, entre outros. Fato é que os órgãos públicos em geral têm enfrentado grandes problemas no que diz respeito às licitações.

Empresas participam do processo, fecham o contrato e por algum motivo desistem. Ou ainda, entregam a obra, por exemplo, e pouco tempo depois são detectados problemas na estrutura, como já aconteceu em Pará de Minas.

Isto, infelizmente, já é esperado. Afinal para vencer a licitação joga-se o preço lá embaixo, com isto a matéria-prima pode ser bem inferior ao produto mais caro que é mais resistente.

Em Pará de Minas a Prefeitura também tem enfrentado este tipo de problema. O Portal GRNEWS ouviu o secretário Municipal de Gestão Pública Sérgio Raimundo Marinho que acompanha diretamente as licitações realizadas. Segundo ele, quando é detectado algum problema, um processo administrativo é aberto e a equipe averigua toda a situação:

Sérgio Raimundo Marinho
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Após o processo realizado é julgada a procedência da denúncia. Em muitos casos a empresa que venceu a licitação é multada e pode ficar até dois anos sem concorrer neste tipo de certame na prefeitura. Por isto é importante que a empresa que deseja participar da licitação acompanhe o edital, tenha ciência de todas as cláusulas e execute o serviço como está previsto no projeto.