Vereadores aprovam projeto para ampliar fiscalização e combater a receptação fios e metais de origem criminosa em Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, por unanimidade e em dois turnos, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas (PL), conhecido como Serginho do JK. A proposta em sessão realizada nesta terça-feira (1º) e acompanhada pelo Portal GRNEWS, visa coibir a receptação de materiais recicláveis de origem ilegal, como cobre, chumbo, bronze, baterias e outros metais comumente associados a furtos e roubos. Uma emenda foi incorporada ao texto final, que agora segue para análise do prefeito Inácio Franco (PL), que poderá sancionar ou vetar a medida.

Cadastro obrigatório e controle rigoroso
O projeto determina que empresas que atuam no comércio de recicláveis e ferro-velho deverão manter um cadastro atualizado dos fornecedores desses materiais, exigindo documento de identidade, comprovante de endereço e informações detalhadas sobre o produto negociado. O objetivo é permitir que, em caso de fiscalização, seja possível rastrear a origem dos itens e identificar possíveis crimes.

Fiscalização é fundamental, diz autor do projeto
O vereador Sérgio Martins Vargas destaca que muitos desses materiais são provenientes de crimes, frequentemente praticados por usuários de drogas:

Sérgio Martins Vargas
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Penalidades progressivas para quem descumprir
Caso as empresas descumpram as novas regras, as penalidades serão aplicadas de forma progressiva. A primeira infração resultará em advertência por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada multa no valor de um salário mínimo. Persistindo a infração, o estabelecimento poderá ser interditado por até 30 dias, e, como medida final, poderá ter seu alvará de funcionamento cassado definitivamente.

Prejuízos evitáveis para serviços públicos e privados
A justificativa do projeto aponta que empresas de telefonia, internet, transporte e até o poder público têm sido frequentemente lesados por esse tipo de crime.