Debate sobre tempo de uso de veículos que transportam passageiros por aplicativo ganha novos contornos em Pará de Minas

A regulamentação do transporte por aplicativo em Pará de Minas voltou a ser pauta no Legislativo municipal após manifestações públicas divergentes. O tema central gira em torno da proposta de ampliar a idade máxima permitida para os veículos que prestam esse tipo de serviço na cidade, atualmente limitada a 10 anos.

Fala de motorista gera repercussão
O debate teve início com a fala do motorista Rafael Gomes de Assis, durante reunião da Câmara Municipal em 25 de março. Ele defendeu o aumento do tempo de uso dos veículos, alegando que a atual exigência afasta motoristas da cidade. Segundo ele, municípios vizinhos como Itaúna e Divinópolis adotam regras mais flexíveis, o que atrai os profissionais. Rafael também afirmou que a segurança do passageiro depende mais da manutenção do veículo do que da sua idade.

Associação dos Motoristas contesta proposta
Em resposta, Bruno Artur Martins Muller, vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Pará de Minas (AMAPM), utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 1º de abril, para se posicionar contra a proposta. Ele também disse ao Portal GRNEWS, que a tentativa de ampliar para 15 anos a idade dos veículos seria um retrocesso. Bruno destaca que cidades citadas como exemplo por Rafael sequer possuem legislação específica para regulamentar o serviço, o que, segundo ele, favorece a precarização e compromete a qualidade do atendimento:

Bruno Artur Martins Muller
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Regulamentação já vem sendo aprimorada
Bruno Artur Martins Muller lembra que, desde 2018, o município possui regras claras e que a associação tem buscado melhorias constantes. Em 2023, por exemplo, uma emenda permitiu que veículos do ano de 2014 pudessem continuar em operação, ampliando a possibilidade de trabalho para mais motoristas. No entanto, ele alerta que um aumento ainda maior na idade dos veículos pode desequilibrar o mercado, abrir brechas para abusos e reduzir a qualidade do serviço prestado:

Bruno Artur Martins Muller
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Não é só a idade do carro: o problema é mais amplo
O vice-presidente reforça que a evasão de motoristas da cidade não está relacionada apenas à idade dos veículos, mas também a fatores como o aumento da concorrência entre plataformas, condições de trabalho e a busca por maior rentabilidade. Ele ainda aponta que muitos motoristas de fora vêm a Pará de Minas apenas nos fins de semana, prejudicando aqueles que atuam regularmente na cidade:

Bruno Artur Martins Muller
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Vereador cogita emenda, mas debate continua
O vereador Marcílio Magela (PSD) anunciou a intenção de apresentar uma emenda ao Projeto de Lei nº 6.581/2021 para ampliar de 10 para 15 anos o tempo máximo de uso dos veículos. A proposta seria protocolada para o trâmite legislativo, mas ele recuou e disse que ampliará a discussão sobre o tema. A Associação, por sua vez, defende que qualquer alteração na legislação seja amplamente debatida com os motoristas legalizados e com base em critérios técnicos, priorizando a segurança e a qualidade do serviço.