Vereadores contrários a extinção protocolam subemenda para acabar com verba indenizatória só em 2025

No início do mês de janeiro, assim que assumiu o primeiro mandato como vereadora por Pará de Minas, a advogada Márcia Marzagão (PSDB) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Resolução nº 1/2021, que extingue a verba indenizatória. Com assinatura de outros seis vereadores, a iniciativa se tornou o principal comentário na cidade, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

Muitos elogiando a vereadora pelo posicionamento, e outros questionando os motivos. A verba indenizatória tem o valor de R$ 1.041,14 e todo vereador tem direito a ela, bastando apresentar a nota fiscal comprovando o serviço realizado ou bem adquirido para ser indenizado.

Desde então o projeto é analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, pelas comissões permanentes e também pelos vereadores. Uns já demonstraram ser a favor da extinção da verba, e outros não querem o fim, por ainda utilizarem do benefício.

Mas o Portal GRNEWS apurou que no fim da tarde de sexta-feira, 5 de março, faltando apenas dois minutos para a Câmara Municipal encerrar o expediente, às 16h58, foi protocolado a Subemenda nº 1 ao Projeto de Resolução.

O documento pede que seja acrescentada a expressão “surtindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024”. Ou seja, como este período será de recesso, caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a verba só deixa de existir a partir da próxima legislatura em 2025.

Assinaram a subemenda os vereadores Marcílio Magela de Souza (MDB), Ricardo Rocha (MDB), Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Márcio Lara (PSD), Renato Almeida (PSDB), Nilton Reis Lopes (MDB), Sérgio Martins Vargas (MDB) e Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

Na justificativa anexada ao documento, eles explicam que “parte dos vereadores desta legislatura, 2021/2024, assumiram este mandato contando com o fato de que disporiam do recurso da verba indenizatória para cumprir com suas atividades parlamentares, motivo pelo qual propõe-se a presente emenda”.