Escala 5×2 encarece hora extra mesmo sem mexer no salário

Escala 5×2 encarece hora extra mesmo sem mexer no salário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou nesta quinta-feira, 19 de novembro, que a diminuição progressiva da carga horária semanal e a instituição de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor unitário da hora trabalhada. Na prática, a medida eleva o custo das horas extras para os empregadores, ainda que os salários fixos mensais permaneçam inalterados.

De acordo com Marinho, o decreto que regulamenta o novo modelo de expediente modifica a fórmula matemática empregada para calcular quanto vale cada hora de serviço prestado.

Com o ato assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o regime padrão passa a contar com cinco dias de atividades e dois de repouso por semana. Além disso, o limite atual de 44 horas semanais recuará para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e atingirá o teto de 40 horas a partir de dezembro de 2027.

Novo divisor eleva valor de referência e adicionais
Como o profissional continuará recebendo a mesma remuneração mensal para cumprir uma carga de trabalho reduzida, o valor-base de sua hora sobe automaticamente. Esse reajuste reflete diretamente no encarecimento das horas extras e de outros adicionais previstos na legislação trabalhista.

Segundo explicou o ministro, atualmente aplica-se um divisor de 220 para calcular a hora na jornada de 44 horas. Quando entrar em vigor o limite de 42 horas, em 16 de dezembro, o divisor cairá para 210, recuando posteriormente para 200 na etapa das 40 horas, em dezembro de 2027. Na prática, um empregado com salário de R$ 3 mil manterá esse mesmo rendimento mensal, mas o valor de sua hora saltará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 ainda neste ano, alcançando R$ 15 no fim de 2027.

Diante desse cenário, Marinho apontou que as empresas interessadas em evitar despesas adicionais deverão ampliar o quadro de funcionários em vez de recorrer ao prolongamento do expediente. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, ele frisou que basta substituir a convocação de horas extras por novas contratações.

Funcionamento contínuo e distribuição das folgas
Na mesma ocasião, o titular da pasta buscou esclarecer dúvidas de empresários e consumidores, assegurando que o encerramento da escala 6×1 não provocará o fechamento de lojas, restaurantes, unidades hospitalares ou fábricas durante os finais de semana.

Conforme ressaltou o ministro, a regulamentação não impõe limites ao horário de operação dos setores econômicos — incluindo serviços que funcionam 24 horas por dia, nos 365 dias do ano —, mas demanda apenas a reorganização das equipes de revezamento para garantir o duplo descanso semanal a cada profissional.

Marinho afirmou que o governo vai orientar as atividades ininterruptas a ajustarem seus turnos e destacou que a negociação coletiva poderá distribuir os repousos ao longo do mês, desde que asseguradas as duas folgas por semana e o descanso mínimo previsto na Constituição Federal. Ele observou que a legislação oferece flexibilidade para segmentos que, por sua natureza operacional, não consigam conceder dois dias livres dentro da mesma semana, embora essa exceção não altere a regra geral das duas folgas semanais.

O ministro também informou que os acordos e convenções coletivas em vigor seguem válidos, perdendo eficácia a partir de 16 de dezembro somente as cláusulas que contrariarem os novos patamares de jornada e repouso.

Garantia de pisos e alcance a diferentes categorias
Segundo Marinho, o decreto presidencial resguarda os pisos salariais de todas as categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, no que for aplicável, os avulsos. Ele frisou ainda que profissionais que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas distribuídas em seis dias de serviço e apenas um de folga, também passam a ter assegurado o direito aos dois dias de descanso remunerado.

Para o ministro, a diminuição da carga horária e a ampliação do repouso são garantias independentes que precisam ser cumpridas integralmente, reforçando que é proibida qualquer redução salarial.

Regras para regimes especiais e fiscalização
O regulamento também define diretrizes para modalidades específicas de expediente. A jornada 12×36, comum em hospitais e empresas de vigilância, continuará existindo, mas precisará se adequar aos novos tetos horários mediante ajustes e compensações firmados em acordos coletivos.

O mesmo princípio se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em áreas como aviação, transportes, atividades marítimas e indústria petrolífera, que receberão normas complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará uma portaria específica e uma cartilha de perguntas e respostas para orientar trabalhadores e empregadores. Marinho adiantou que as equipes de relações e inspeção do trabalho atuarão em todo o território nacional para fiscalizar a transição, destacando que o governo conduz o processo com diálogo e segurança jurídica para assegurar mais descanso e convívio familiar sem cortes nos salários.

Principais pontos do decreto na prática
Na aplicação cotidiana das novas regras, o divisor utilizado para calcular o salário-hora passa de 220 para 210 em dezembro de 2026 e cai para 200 em dezembro de 2027, o que eleva o valor da hora trabalhada e aumenta o custo das horas extras. Paralelamente, a jornada semanal diminui de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem perda salarial e garantindo duas folgas semanais inclusive para quem já trabalha até 40 horas no antigo modelo 6×1.

No comércio e nos serviços, o funcionamento aos sábados, domingos e em regime de 24 horas permanece liberado por meio de revezamento, permitindo-se que acordos coletivos distribuam as oito folgas mensais quando for inviável conceder duas na mesma semana. Por fim, as convenções coletivas atuais seguem válidas apenas nos pontos compatíveis com os novos limites a partir de dezembro de 2026, enquanto regimes como a escala 12×36 e setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo passarão por adequações via negociação coletiva e normas complementares. Com informações da Agência Brasil.

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