Concurso da Defensoria Pública de SP oferece 70 vagas e salário inicial de R$ 29.716,00

Inscrições e remuneração

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo deu início ao processo seletivo voltado ao preenchimento de 70 postos de trabalho para os cargos de defensora e defensor público. Sob a organização da Fundação Carlos Chagas, a seleção garante vencimentos iniciais fixados em R$ 29.716,00.
Requisitos exigidos dos participantes

Para concorrer a uma das oportunidades disponibilizadas no certame, os postulantes devem possuir diploma de graduação em Direito. Além da formação acadêmica, exige-se a comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica comprovada, juntamente com o cumprimento das demais condições discriminadas no documento oficial de abertura.

Procedimento para efetuar a candidatura
O cadastro dos interessados deve ser efetuado exclusivamente de forma online, acessando o Portal do Candidato na página eletrônica da organizadora. As solicitações de participação serão recebidas até o limite das 23h59 do dia 11 de novembro, considerando o horário oficial da capital federal.

A taxa para confirmação da candidatura é de R$ 250, devendo ser quitada por meio de documento bancário emitido diretamente no sistema da instituição responsável. O recolhimento do valor correspondente pode ser finalizado até 12 de novembro de 2026, com a emissão do título liberada até as 22h desse mesmo dia.

Estrutura e cronograma das avaliações
O processo de avaliação dos concorrentes será dividido em quatro fases distintas, compostas por exame objetivo, dois exames escritos com questões dissertativas, etapa oral e análise de títulos. Todos os exames presenciais serão ministrados no município de São Paulo.

O teste inaugural de múltipla escolha está programado para a manhã de 10 de janeiro de 2027. O exame contará com 88 itens contendo cinco opções de resposta cada, dispondo os candidatos de quatro horas e meia para a conclusão. O programa de estudo engloba disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Empresarial, Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, além de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

As etapas escritas subsequentes foram agendadas para as tardes dos dias 3 e 4 de julho de 2027. Ambas terão a duração de quatro horas e meia, trazendo oito perguntas dissertativas e a elaboração de uma peça processual por dia.

O agendamento da fase oral ocorrerá em momento posterior. A verificação de títulos possuirá valor unicamente classificatório, enquanto as fases anteriores de escrita eliminarão e classificarão os inscritos conforme a nota alcançada e o posicionamento final, respeitando as normas fixadas para cada grupo de concorrência. Com informações da Assessoria de Comunicação da Fundação Carlos Chagas.