Governo autoriza a construção de 716 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural

Avanço das habitações no campo pelo Novo PAC

Agricultores familiares, trabalhadores do campo e populações quilombolas residentes em 12 municípios do país passarão a contar com novas habitações rurais viabilizadas pelo Novo PAC. O Governo Federal oficializou a autorização para a contratação de 716 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural por meio da Portaria MCID nº 1.449, veiculada no Diário Oficial da União.

As moradias fazem parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes da iniciativa federal, vertente que engloba aportes em infraestrutura habitacional, saneamento básico, drenagem urbana e transporte com foco no bem-estar social. Com a medida, o projeto estende sua cobertura em áreas do interior, onde a moradia digna atua diretamente para a fixação das famílias em seus territórios e o estímulo às atividades agrícolas.

Distribuição territorial e perfil das entidades
As 15 propostas aprovadas abrangem localidades de três estados. O Maranhão absorve o maior volume dos investimentos, somando 620 habitações. Na sequência aparecem o Piauí, com 50 residências, e o Rio Grande do Sul, com 46 unidades.

Em solo maranhense, o programa beneficiará os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, o atendimento será direcionado ao município de Coivaras e, no território gaúcho, à cidade de Formigueiro.

A lista de entidades organizadoras evidencia o foco comunitário das ações. Associações quilombolas em Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) serão responsáveis pela gestão de 146 moradias. Já sindicatos voltados aos trabalhadores da agricultura familiar nas cidades de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras coordenarão a construção de outras 300 unidades.

Etapas operacionais e funcionamento da modalidade
O ato normativo autoriza a assinatura das propostas escolhidas via Portaria MCID nº 697, expedida em 17 de junho de 2026, integrante da seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural aberta em outubro de 2025. A partir deste estágio, cabe ao gestor operacional e ao agente financeiro a validação dos requisitos técnicos, institucionais e jurídicos para a consolidação dos acordos no período determinado.

A submissão dos projetos fica sob a responsabilidade de instituições públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, enquanto a apuração e o andamento das contratações correm sob supervisão da Caixa Econômica Federal. Voltado especificamente aos moradores das zonas rurais, o Minha Casa, Minha Vida Rural contempla a edificação ou reforma de residências para agricultores, trabalhadores rurais, comunidades quilombolas e demais populações tradicionais, somando mais de 2,7 milhões de moradias já contratadas em todo o país. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil.