FGTS confirma R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
WhatsAppDivisão de verbas para moradia
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chancelou, nesta quinta-feira, o montante de R$ 144,5 bilhões voltado a investimentos no setor habitacional para o ano de 2027. O volume financeiro repete o patamar fixado para 2026, contemplando verbas para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios a fundos perdidos e operações de crédito sob condições diferenciadas.
Da fatia total reservada ao segmento de habitação, R$ 125,5 bilhões têm como destino o atendimento a famílias de menor renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados a atender a classe média no escopo do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o planejamento destina R$ 13 bilhões para subsidiar moradias da população de baixa renda e R$ 4 bilhões para a modalidade pró-cotista, voltada ao financiamento imobiliário com taxas reduzidas para trabalhadores possuidores de conta vinculada. Por fazerem parte da estrutura global de financiamento, as somas relativas aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser adicionadas diretamente às parcelas principais, prevenindo sobreposições na contabilização dos aportes.
Planejamento global e projeções futuras
Para além da área habitacional, o colegiado definiu um orçamento global de R$ 169 bilhões para 2027 com vistas a subvencionar ações públicas em múltiplos setores. De acordo com informações repassadas pelo Ministério do Trabalho, o planejamento geral prevê R$ 144,5 bilhões para a habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a saúde.
O Conselho Curador aprovou também o plano plurianual de investimentos habitacionais para o período compreendido entre 2028 e 2030. Ao longo desse ciclo, o teto de R$ 125,5 bilhões anuais para as famílias de baixa renda será mantido, ao passo que os valores voltados à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida passarão para R$ 10 bilhões a cada exercício. Com a readequação, o orçamento total do FGTS direcionado a programas sociais deve recuar para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030. O órgão ministerial assinalou que o enxugamento nos orçamentos futuros decorre de retiradas extraordinárias, a exemplo da liberação de saldos remanescentes a demitidos optantes do saque-aniversário e do financiamento a projetos de saúde. As verbas destinadas a programas do governo são desvinculadas das contas individuais dos trabalhadores e derivam do rendimento líquido anual do fundo.
Prazos e regras para o saque-aniversário
No mesmo encontro, os conselheiros postergaram para 31 de março o prazo de transição que faculta aos trabalhadores o uso de até cinco parcelas futuras do saque-aniversário como garantia em operações de empréstimo. A medida ajusta a aplicação da resolução editada em outubro de 2025, que fixa o teto em três parcelas anuais antecipadas em contratos de crédito a partir de 1º de novembro de 2026. As normas preveem ainda teto mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela anual vinculada.
Estimativas do Ministério do Trabalho indicam que essa adequação afetará 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% possuem remuneração de até quatro salários mínimos. Desde que foi implementado, o saque-aniversário movimentou um total de R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões sacados diretamente pelos titulares das contas e R$ 148,3 bilhões transferidos a bancos para amortização de operações de crédito contratadas. Com informações da Agência Brasil.