Demora para executar obras com verbas de emenda parlamentar prejudica a relação de vereadores com deputados

Projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é aprovado

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem, 27 de outubro, a 37ª Reunião Ordinária, com deliberações sobre projetos de lei e discussões relacionadas aos investimentos públicos no município. Entre os assuntos abordados estiveram a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, mudanças na legislação da Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria (Sica), e a aplicação de recursos destinados a obras e melhorias em comunidades.

O Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026, que modifica a Lei Municipal nº 5.133, de 13 de dezembro de 2010, responsável pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), foi aprovado em duas votações, por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, com uma emenda.

De acordo com o presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, as alterações incluem adequações na composição do conselho e a redução do mandato de seus integrantes, que passou de quatro para três anos.

Projeto relacionado à Casa da Cultura recebe pedido de vista
Outro item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2027, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.312/1985, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.170/1995. A legislação trata da criação e denominação da Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria, a Sica.

Durante a reunião, o vereador Cristiano Fernandes da Silva solicitou vista da proposta, adiando sua análise para permitir um exame mais detalhado do conteúdo.

Vereadores cobram atenção aos campos de futebol das comunidades
O presidente do Legislativo também avaliou a participação dos secretários municipais Paulo Francisdale, de Esporte, Lazer e Turismo, e Marcos Vinícius de Oliveira Santos, de Desenvolvimento Urbano, que utilizaram a tribuna para prestar esclarecimentos aos vereadores.

Segundo Geraldinho Cuíca, a apresentação sobre as ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo destacou iniciativas voltadas principalmente às modalidades esportivas especializadas. A exposição, entretanto, motivou cobranças por uma distribuição mais abrangente da atenção e dos investimentos, especialmente para os campos de futebol utilizados por crianças e jovens nas comunidades.

O presidente relatou que vereadores pediram atenção aos distritos de Bom Jesus do Pará, Trindade e Córrego do Barro. Ele também citou Caetano Preto, Paivas, Bom Sucesso, Sobrado e Palmital como localidades que precisam receber um olhar mais atento do poder público.

A preocupação envolve a manutenção e a melhoria dos espaços esportivos fora da área central. Para Geraldinho, as comunidades também precisam de estruturas adequadas para a prática esportiva e para o atendimento de crianças e adolescentes:

Geraldinho Cuíca
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Emendas parlamentares enfrentam demora na execução
A aplicação de emendas parlamentares voltou a ser motivo de questionamento durante a reunião. Geraldinho Cuíca afirmou que vereadores têm enfrentado dificuldades para acompanhar a transformação dos recursos conquistados junto a deputados em obras e ações efetivas no município.

Como exemplo, ele mencionou uma emenda de aproximadamente R$ 421 mil destinada a uma intervenção em Trindade. Conforme o presidente da Câmara, o recurso foi depositado nos cofres municipais no ano anterior, e havia o compromisso do prefeito de executar a obra, mas o serviço ainda não havia sido realizado. Segundo ele, a intervenção prevista custaria pouco mais de R$ 200 mil.

Outro caso citado foi o do Campo do Rio Branco, que recebeu uma emenda de R$ 400 mil, obtida com o apoio do deputado federal Diego Andrade, identificado na transcrição como Diego Haddad. O dinheiro seria destinado à construção de um arrimo no campo.

Geraldinho explicou que houve divergências sobre a prioridade das intervenções, com sugestões de construção de vestiários, instalação de alambrado e melhorias no gramado. Apesar das discussões iniciais, afirmou que a definição já havia sido feita e defendeu mais agilidade na execução.

O presidente também mencionou uma emenda destinada à compra de ração, articulada pela vereadora Camila Gonçalves de Araújo. Embora os recursos tenham chegado no ano anterior, a aquisição só foi realizada posteriormente e, segundo ele, nem todo o valor disponível foi utilizado.

Presidente defende revisão dos procedimentos da Prefeitura
Ao comentar os atrasos, Geraldinho questionou se existem problemas na gestão dos recursos e na condução dos procedimentos administrativos. Ele recordou que houve mudanças na equipe responsável pela área, após dificuldades relacionadas às licitações, mas avaliou que ainda é necessário rever processos para evitar que situações semelhantes se repitam.

O presidente destacou que a demora prejudica também a relação dos vereadores com os parlamentares que destinam recursos ao município. Segundo ele, os representantes locais ficam em uma posição delicada ao buscar novas emendas junto aos deputados quando valores anteriormente conquistados ainda não foram integralmente aplicados.

A cobrança apresentada na reunião foi por maior agilidade na execução dos investimentos e melhor diálogo entre a Prefeitura e os vereadores, para que os recursos destinados a obras e serviços sejam efetivamente convertidos em benefícios para a população:

Geraldinho Cuíca
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Esclarecimentos sobre investimentos em Ascensão
A discussão sobre infraestrutura esportiva também se relaciona ao requerimento nº 900/2026, de autoria do vereador Lucas Henriques da Silva, o Lucas Arquiteto, aprovado em 13 de outubro de 2026. O pedido prevê esclarecimentos do secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Paulo Francisdale, sobre os investimentos realizados no campo de futebol do distrito de Ascensão.

A participação dos secretários na Câmara abriu espaço para questionamentos sobre a aplicação dos recursos e a necessidade de ampliar a atenção às comunidades. Os vereadores defenderam que os investimentos esportivos contemplem não apenas modalidades especializadas, mas também os campos utilizados cotidianamente pela população dos distritos e das localidades rurais.