Senado aprova o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
WhatsAppMudança constitucional assegura dois dias de folga semanal e reduz carga de trabalho sem corte nos salários.
Decisão e resultado no plenário
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, dia 14, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que encerra o modelo de trabalho 6×1, no qual o profissional atua durante seis dias para folgar um. O texto obteve 75 votos a favor e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
O quórum exigido para a aprovação de uma emenda constitucional era de 49 votos favoráveis. De acordo com o painel eletrônico, 77 dos 81 senadores registraram presença no plenário.
A emenda estabelece o repouso remunerado obrigatório de dois dias por semana, fixando a jornada na escala 5×2, sem que ocorra redução nos salários. Além disso, a carga horária limite diminui de 44 para 40 horas semanais, seguindo um cronograma de transição estipulado em 14 meses.
Essa alteração configura um avanço na legislação trabalhista desde a promulgação da Constituição de 1988, ocasião em que o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas. Com a medida, empregados contratados formalmente ganham um dia a mais para descanso, convivência familiar, lazer e qualificação educacional.
Pelas regras aprovadas, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar o formato 5×2 e adequar a jornada ao limite de 42 horas semanais. Ao término de mais 12 meses, o limite definitivo passará a ser de 40 horas semanais.
O relator da matéria na Casa, senador Omar Aziz, afirmou considerar a medida o maior ganho para os trabalhadores do país desde a Constituinte de 1988. Como manteve o texto enviado pela Câmara dos Deputados há cinco meses, o projeto não precisará passar por nova análise dos deputados e seguirá diretamente para promulgação. A votação em dois turnos na mesma data ocorreu após a aprovação de um requerimento de calendário especial apresentado por lideranças partidárias, que dispensou os prazos de sessões entre turnos.
A proposta havia sido chancelada na Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça e teve os debates em plenário iniciados na última semana, cumprindo alinhamento conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Debates durante a sessão
Iniciada pouco depois das 14h, a sessão deliberativa estendeu-se até por volta das 22h, momento em que o placar final foi proclamado. A maioria dos parlamentares que discursaram manifestou apoio à mudança.
A líder do governo no Senado, senadora Tereza Leitão, afirmou que o parlamento registrou esse avanço ao lado das pessoas que acordam antes do amanhecer, dos pais e mães que buscam acompanhar o desenvolvimento dos filhos e dos cidadãos que necessitam de tempo para estudos, saúde e descanso.
O senador Eduardo Braga observou que a jornada semanal de 44 horas vigora desde 1988 e não acompanha mais as dinâmicas do mercado de trabalho, afetado por avanços tecnológicos, automação e novas formas de organização das atividades.
A senadora Leany Lemos citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para ressaltar que 36,2 milhões de contratos formais de trabalho preveem duração superior a 40 horas semanais, o que corresponde a cerca de 80% dos vínculos celetistas analisados. A parlamentar ressaltou que apenas 20% dos empregados formais não cumpriam o regime 6×1, o que evidencia a abrangência da mudança nos setores produtivos.
Durante o pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim relatou a emoção com o resultado, recordando sua trajetória como operário em fundições e fábricas e classificando o momento como histórico para a classe trabalhadora.
Apesar de votar a favor da PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes alertou para possíveis altas nos custos trabalhistas e reflexos em micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte das contratações na escala 6×1, destacando que a conquista não deve gerar prejuízos no futuro. O Partido Liberal liberou a bancada durante a votação.
O senador e empresário Vanderlan Cardoso relatou que retirou a escala 6×1 de suas empresas há mais de cinco anos, ressaltando que a medida ampliou a oferta de trabalhadores e aumentou a produtividade.
O único voto contrário à proposta foi registrado pelo senador Hamilton Mourão.
Impactos econômicos e total de beneficiados
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizado com base na Relação Anual de Informações Sociais, indicou que 80% dos vínculos profissionais com jornada acima de 40 horas semanais pagavam salários de até dois salários mínimos, valor que equivale a R$ 3.242. Essa proporção subia para 90% ao considerar a faixa de até três salários mínimos, correspondente a R$ 4.863.
Os dados apontam que trabalhadores contratados para cumprir até 40 horas semanais registravam remuneração média de R$ 6.211,16, enquanto aqueles submetidos à jornada de 44 horas recebiam em média R$ 2.627,32, valor equivalente a 42,3% do primeiro grupo.
A pesquisa revelou também diferenças ligadas ao grau de instrução. Entre os trabalhadores com ensino médio completo ou nível inferior, mais de 83% tinham contratos superiores a 40 horas semanais. Na faixa com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, desenvolvido com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2025 do IBGE, o término da escala 6×1 e a adequação para 40 horas semanais alcançam 26,8 milhões de pessoas. Esse grupo reúne 22 milhões de trabalhadores formais, representando 54% das pessoas com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que realizam jornadas acima de 40 horas por semana. Com informações da Agência Brasil.