Câmara aprova programa de apoio à cultura e imbróglio sobre código tributário ganha novo capítulo na justiça

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (13), ocasião em que o plenário aprovou, por unanimidade, o projeto que cria o Programa Municipal de Apoio de Ações Culturais (PMAAC). Durante a 35ª Reunião Ordinária, o presidente do Legislativo, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, também explicou os motivos que levam os vereadores a pedir mais tempo para analisar a proposta de reforma do Código Tributário Municipal, tema que envolve questionamentos técnicos e uma disputa judicial entre o Executivo e a Câmara.

A sessão legislativa teve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, em duas votações, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. As ausências dos vereadores Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristóvão, e Leandro Guimarães Vieira, o Léo do Depósito, foram justificadas.

A reunião também foi marcada por manifestações de vereadores sobre a reforma tributária e pela discussão dos próximos passos para a análise da proposta encaminhada pelo Executivo.

Programa municipal busca regularizar contratação na cultura
Geraldinho Cuíca classificou a reunião como tranquila e ressaltou a importância do projeto aprovado, apesar de considerar a matéria relativamente simples. Segundo ele, a iniciativa corrige uma situação relacionada à contratação de profissionais que atuam em atividades culturais, como teatro e outras manifestações artísticas.

O presidente explicou que esses trabalhadores tinham seus processos de seleção vinculados, em grande parte, à Secretaria Municipal de Educação. Com a aprovação do projeto, a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional poderá conduzir as próprias seleções e realizar as contratações necessárias até a realização de concurso público.

A mudança busca adequar os procedimentos administrativos à área responsável pelas atividades culturais, permitindo que a própria secretaria gerencie a seleção desses profissionais.

Além do projeto, os vereadores aprovaram, por 14 votos a zero, um requerimento para utilização da tribuna na próxima semana, apresentado pelo cidadão Daniel Chaid.

Reforma do Código Tributário chega à Justiça
A proposta de reforma do Código Tributário de Pará de Minas concentra parte das discussões no Legislativo. Segundo Geraldinho Cuíca, o Executivo municipal ingressou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, buscando obrigar o Legislativo a realizar uma reunião extraordinária para acelerar a votação da matéria.

Até o momento da entrevista, não havia decisão judicial comunicada à Câmara. De acordo com o presidente, o juiz encaminhou o caso ao Ministério Público, cuja manifestação deverá anteceder o posicionamento judicial.

Geraldinho afirmou que a reforma exige cautela por causa de seu alcance sobre a administração municipal, os empresários e a população. Para ele, a importância da matéria exige uma análise criteriosa antes da votação.

“É um projeto de alta relevância”, destacou o presidente, ao explicar que a proposta não se limita a mudanças internas da Prefeitura, pois pode produzir efeitos sobre diferentes setores do município:

Geraldinho Cuíca
gmrct1

Mais de 300 artigos exigem análise técnica
Um dos principais argumentos apresentados pelo presidente é a extensão do projeto, que, segundo ele, reúne mais de 300 artigos e ultrapassa 120 páginas. As comissões de Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ainda precisam avaliar o conteúdo e concluir se estão em condições de emitir seus pareceres.

Na sexta-feira anterior à reunião, integrantes da Comissão de Legislação e Justiça participaram de uma análise técnica com o especialista em Direito Tributário José Henriques orientou os vereadores quanto a matéria. Participaram do encontro o Procurador-Geral do Legislativo Evandro Rafael Silva, a advogada Maria Fernanda, além dos vereadores Geraldinho Cuíca, Irene Susana da Silva de Melo Franco, Gustavo Henrique Duarte Silva e Vinícius Alves de Menezes. A conversa foi longa, tendo iniciado às 9h e só foi encerrada depois do meio-dia.

Segundo o presidente, o especialista apontou problemas na redação da proposta, incluindo referência, no primeiro parágrafo, a leis que já teriam sido alteradas ou deixado de existir. Outro ponto levantado foi a necessidade de modificar a Lei Orgânica do Município antes da votação da reforma, porque, conforme a avaliação relatada por Geraldinho, a legislação municipal ainda não estaria adequada para receber as mudanças propostas.

O presidente afirmou que as observações aumentaram a preocupação dos vereadores e reforçaram a necessidade de aprofundar o estudo. Ele também mencionou que o vereador conhecido como Juninho foi convidado para participar da discussão, mas não pôde comparecer porque já tinha uma viagem programada.

Para Geraldinho, trata-se de uma matéria com efeitos que podem se estender por décadas. Por isso, defendeu que o Legislativo tenha condições de avaliar as consequências das alterações antes de decidir. O presidente ressaltou que a Câmara não pretende prejudicar o município, mas entende que a aprovação precisa ocorrer com segurança jurídica:

Geraldinho Cuíca
gmzhct2

Prazo de votação e efeitos tributários
A discussão também envolve o prazo para aprovação das mudanças e o momento em que eventuais alterações poderiam começar a produzir efeitos. Geraldinho explicou que determinadas cobranças estão sujeitas a regras de anterioridade, incluindo a exigência de aguardar 90 dias em situações previstas na legislação tributária.

Ao abordar o IPTU, ele afirmou que a data da votação pode influenciar o exercício em que as novas regras terão aplicação. Na avaliação apresentada pelo presidente, a necessidade de avançar ainda em 2026 está relacionada aos prazos para que determinadas mudanças possam valer em 2027.

Apesar disso, ele ressaltou que votar rapidamente não resolve, por si só, as dúvidas sobre o conteúdo. O objetivo, segundo ele, é permitir que as comissões concluam a análise e que o projeto chegue ao plenário com os esclarecimentos necessários.

Geraldinho também ponderou que uma eventual decisão judicial favorável ao Executivo não encerraria necessariamente a discussão. A Câmara poderia recorrer, ampliando o prazo para a solução do impasse. Além disso, se as comissões concluírem pela inconstitucionalidade de dispositivos ou da proposta, o andamento poderá enfrentar novos obstáculos:

Geraldinho Cuíca
gmmdtsg4

Presidente defende diálogo entre Executivo e Legislativo
Diante do conflito, Geraldinho Cuíca defendeu a retomada das conversas entre a Prefeitura e a Câmara. Na avaliação dele, o caminho mais adequado seria reunir os envolvidos, esclarecer as dúvidas técnicas e construir uma solução que ofereça segurança para a votação.

O presidente afirmou que não deseja transformar a questão em uma disputa política com o prefeito Inácio Franco. Também destacou que os vereadores precisam respeitar os procedimentos internos e as atribuições das comissões, sem abrir mão da responsabilidade de examinar uma proposta dessa dimensão.

Ele citou ainda uma preocupação por causa de informações repassadas pelo vereador Marcílio Magela de Souza, e publicadas pela Portal GRNEWS na semana passada, sobre uma possível paralisação de uma estação relacionada ao projeto de reforma no Estádio Edson Campolina Pontes, o Campo do Rio Branco, supostamente como represália à falta de votação da reforma tributária.

Geraldinho declarou que não conversou com o prefeito sobre o assunto e que não tinha confirmação dos motivos para uma eventual paralisação. Disse esperar que a informação não corresponda à realidade e que existam outras razões para a situação mencionada.

Ao defender uma relação institucional de cooperação, afirmou que Prefeitura e Câmara dependem uma da outra para atender às necessidades do município. Para o presidente, o diálogo pode ajudar a esclarecer os pontos controversos da reforma e evitar que a discussão avance sem os entendimentos necessários:

Geraldinho Cuíca
gmprftct3

Próximos passos
A reforma do Código Tributário permanece como um dos principais assuntos em debate na Câmara de Pará de Minas. Enquanto aguarda o andamento do processo judicial, o Legislativo precisa concluir as análises técnicas e os pareceres das comissões antes de levar a matéria à deliberação plenária.

Geraldinho Cuíca reiterou que os vereadores pretendem votar o projeto, mas defendeu que isso ocorra depois dos esclarecimentos necessários. A posição apresentada por ele é que a relevância da proposta exige conciliar os prazos de tramitação com a análise jurídica e os possíveis impactos para o município, os empresários e a população.

#ParáDeMinas, #CâmaraMunicipal, #CódigoTributário, #CanalGrnewsNoYouTube, #GrnewsTV, #PapoComGeraldoRodrigues, #PortalGrnews, #NotíciasDeParáDeMinas,