Eleitores com deficiência têm até esta segunda-feira para pedir transporte grátis

Fim do prazo para pedido de transporte

Encerra-se nesta segunda-feira (14) o período para que eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem à Justiça Eleitoral um serviço de transporte especial individual e sem custos para o primeiro turno do pleito de 2026. A medida atende aqueles que não possuem recursos próprios para se deslocarem até a zona eleitoral.

A assistência é garantida por meio do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano através da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também alcança moradores de terras indígenas, áreas remanescentes de quilombos e demais grupos tradicionais.

Como funciona o benefício de deslocamento
O atendimento especial e gratuito é voltado a cidadãos sem meios particulares de locomoção até o local onde votam. Quando exigido, o suporte assegura o trajeto de ida e volta entre a residência e o colégio eleitoral, contemplando inclusive a presença de um acompanhante designado pelo votante, caso tal auxílio seja essencial para a votação.

O programa não substitui o dever do Estado de assegurar transporte público coletivo urbano e intermunicipal de forma gratuita nas datas de votação. De acordo com o documento regulamentado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a ação faz parte das políticas de acessibilidade da Justiça Eleitoral para garantir a inclusão e a igualdade no processo democrático.

Procedimento de solicitação e público atendido
O requerimento deve ser protocolado até o encerramento do dia, podendo ser realizado pelo próprio eleitor, bem como por curadores, apoiadores ou representantes legais. O pedido pode ser feito de maneira presencial em qualquer cartório eleitoral ou por meio das plataformas de atendimento disponibilizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

O programa atende tanto pessoas com deficiência — entendida como impedimentos de longo prazo de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial — quanto indivíduos com mobilidade reduzida, grupo que abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas com bebês no colo e obesos.

Evolução da acessibilidade nas urnas
Estatísticas do TSE indicam que o eleitorado com deficiência cresceu cerca de 14 vezes, equivalente a 1.290%, em um intervalo de 16 anos, passando de 141.690 registros em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para amparar esses votantes, a Justiça Eleitoral adotou medidas adicionais.

Entre as novidades deste ano está a introdução da fonte Atkinson Hyperlegible nas urnas eletrônicas, criada pelo Braille Institute para melhorar a visualização de eleitores com baixa visão. Além disso, uma barra de progresso no topo da tela auxiliará na orientação durante todas as fases do voto. O pleito também contará com a ampliação de intérpretes de Libras para sinalizar votos brancos, nulos e de legenda, permissão para entrada de cães-guia e capacitação de mesários para atendimento prioritário, como a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Com informações da Agência Brasil.