Câmara de Pará de Minas é o único órgão público de MG a alcançar 100% em transparência

Legislativo conquista Selo Diamante pela terceira vez consecutiva

A Câmara Municipal de Pará de Minas alcançou 100% de pontuação no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026 e conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante, a classificação máxima da avaliação. O resultado foi divulgado na quarta-feira (11 de novembro), no perfil oficial do Legislativo no Instagram, e comentado nesta sexta-feira (13) pelo presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, e pelo analista de Controle Interno, Bruno Faria.

O desempenho coloca a Câmara entre as instituições públicas que atingiram a pontuação integral na avaliação nacional. Segundo Geraldinho Cuíca, dos 10.879 órgãos participantes em todo o país, apenas 97 conseguiram alcançar 100%. Em Minas Gerais, onde participaram mais de mil instituições, entre câmaras municipais e prefeituras, o Legislativo de Pará de Minas foi o único a obter a pontuação máxima.

O presidente comemorou o resultado e destacou a importância de demonstrar à população como são conduzidas as atividades da instituição.

“Esse resultado mostra que estamos fazendo a diferença. Ficamos felizes quando o trabalho apresenta resultados, porque queremos demonstrar à população que trabalhamos com tranquilidade e não temos nada a esconder.”:

Geraldinho Cuíca

Avaliação verifica informações disponíveis ao cidadão
O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de contas do país. A iniciativa avalia a transparência ativa dos órgãos públicos, verificando se informações de interesse coletivo estão disponíveis para consulta da sociedade.

De acordo com Bruno Faria, o programa utiliza critérios específicos para analisar a divulgação de dados e documentos institucionais. A finalidade é estimular o aperfeiçoamento das práticas de transparência e ampliar as condições para que os cidadãos acompanhem a administração pública e exerçam o controle social.

No caso do Poder Legislativo, a avaliação considera 83 critérios, dos quais 11 são classificados como essenciais. O não atendimento desses requisitos impede a obtenção de qualquer premiação no programa.

Entre os itens examinados estão informações sobre receitas e despesas, documentos relacionados a licitações, dados de recursos humanos e registros da atividade parlamentar, como projetos de lei e atas das sessões.

A avaliação, portanto, não se limita à existência de um portal institucional. Ela verifica se diferentes categorias de informações estão efetivamente disponibilizadas ao público, conforme os requisitos estabelecidos pelo programa.

Aperfeiçoamento dos dados levou à pontuação máxima
A Câmara já havia conquistado o Selo Diamante em 2024 e 2025, mas o resultado de 2026 trouxe um avanço: a pontuação chegou a 100%.

Bruno Faria explicou que a conquista foi resultado do aprimoramento de procedimentos já adotados. O trabalho envolveu a revisão das informações disponíveis, a identificação de eventuais lacunas e a atualização dos conteúdos necessários para atender aos critérios da avaliação.

Segundo o analista, a Controladoria participou da coordenação das atividades e orientou os diferentes setores da instituição. Entretanto, ele ressaltou que o resultado dependeu do envolvimento de toda a equipe:

Bruno Faria

A declaração evidencia que a pontuação máxima exigiu a participação de diferentes áreas da Câmara, responsáveis por produzir, atualizar e disponibilizar os dados que integram a avaliação.

Manter o resultado será o próximo desafio
Geraldinho Cuíca afirmou que a evolução da Câmara ocorreu gradualmente, com avanços nas gestões anteriores. Ele mencionou o trabalho iniciado durante a presidência de Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé da Mult Som, e a continuidade das ações na gestão de Délio Alves Ferreira, ressaltando que, em 2025, a instituição ficou próxima de atingir a pontuação integral.

Para o atual presidente, conquistar o reconhecimento é importante, mas preservar o desempenho exige atenção permanente. Como os critérios dependem da atualização das informações, eventuais falhas no preenchimento ou na disponibilização de dados podem comprometer o resultado.

O presidente também fez questão de atribuir o reconhecimento à instituição como um todo, sem restringir o mérito aos responsáveis diretamente envolvidos na avaliação:

Geraldinho Cuíca

Segundo ele, o resultado pertence à Câmara Municipal, aos vereadores, aos servidores e à população, que se beneficia do acesso às informações públicas. A conquista, acrescentou, representa o compromisso coletivo com a responsabilidade administrativa e a transparência.

Prefeitura também avança na avaliação
Geraldinho Cuíca comentou a situação da Prefeitura de Pará de Minas no programa. No início de 2026, ele havia manifestado a expectativa de que o Executivo municipal também avançasse na avaliação de transparência.

Segundo o presidente, a Prefeitura alcançou a classificação Prata, com aproximadamente 78% de pontuação, conforme os números mencionados por ele.

Geraldinho reconheceu que o desafio do Executivo é diferente, considerando a dimensão da estrutura administrativa municipal, que, segundo sua estimativa, envolve cerca de 11 secretarias. Essa abrangência amplia o volume de informações que precisam ser organizadas e mantidas atualizadas.

Mesmo diante dessas dificuldades, ele defendeu a continuidade dos esforços para aprimorar a divulgação de dados e documentos públicos.

“Quanto maior for a transparência, maior será a segurança para o gestor e também para a população.”

A avaliação, na perspectiva apresentada pelo presidente, deve ser encarada como um processo contínuo de melhoria, que depende da colaboração dos setores responsáveis pela alimentação dos sistemas e pela divulgação das informações.

Transparência exige participação permanente
A terceira conquista consecutiva do Selo Diamante, agora com pontuação integral, marca um novo resultado para a Câmara Municipal de Pará de Minas no Programa Nacional de Transparência Pública.

As declarações de Bruno Faria e Geraldinho Cuíca apontam para dois aspectos centrais do desempenho: o aperfeiçoamento das informações disponibilizadas ao cidadão e a participação conjunta dos setores da instituição.

Com a nota máxima alcançada em 2026, o desafio passa a ser preservar o padrão obtido nas próximas avaliações, mantendo os dados atualizados e cumprindo os critérios exigidos pelo programa.

Para o Legislativo, o reconhecimento também reforça a importância de garantir que a população tenha acesso às informações sobre receitas, despesas, licitações, recursos humanos e atividades parlamentares, ampliando as possibilidades de acompanhamento e fiscalização da administração pública.