Conheça as atribuições dos governadores e vice-governadores

O eleitorado brasileiro retornará às urnas no pleito de 2026 para selecionar a liderança executiva de todas as 27 unidades da Federação. A compreensão detalhada sobre os deveres inerentes às funções de governador e vice-governador revela-se indispensável para mensurar o alcance do trabalho que os escolhidos desempenharão na condução da administração estadual.

Papel do chefe do Executivo estadual
No âmbito dos estados, os governadores exercem o comando máximo do Poder Executivo, assumindo a gestão integral da unidade federativa em que conquistaram o mandato. Essa incumbência abrange a supervisão e o direcionamento de programas públicos e serviços estatais.

Grande parte das competências aplicáveis aos governadores encontra-se fixada pelas Constituições de cada estado, respeitando as diretrizes gerais estabelecidas na Constituição Federal.

As responsabilidades da função incluem o desenvolvimento de propostas legislativas direcionadas às assembleias estaduais, a aplicação e o controle das verbas orçamentárias, e a gestão central de setores estratégicos, como segurança pública, saúde, educação, obras de infraestrutura e transportes.

A nomeação e o desligamento dos secretários de Estado dependem exclusivamente de decisão do governador. Cabe a ele o comando administrativo sobre a estrutura pública estadual, bem como sobre as corporações das Polícias Militar e Civil.

O ocupante do cargo tem também a prerrogativa de sancionar ou vetar projetos normativos aprovados pelo Poder Legislativo local, além de oficializar leis estaduais e assinar decretos voltados ao cumprimento das regras vigentes.

O ciclo de gestão estende-se por quatro anos, permitindo-se uma reeleição em sequência. Para assegurar o pleito logo na primeira fase de votação, o postulante precisa obter a maioria absoluta das escolhas válidas; caso esse índice não seja atingido, uma nova disputa entre os dois primeiros colocados é realizada.

Atribuições do vice-governador
Escolhendo-se a chapa única, o vice-governador possui o papel precípuo de responder pela chefia do Estado durante ausências temporárias do titular. Em cenários de renúncia, falecimento, impedimento ou perda definitiva do mandato, cabe a ele assumir integralmente a liderança do governo local.

Além do papel de substituto imediato, o integrante da chapa pode desempenhar tarefas especiais e missões pontuais sob a indicação direta do governador, em moldes semelhantes aos que vigoram para a Presidência da República.

A legislação do país não fixa um rol unificado de obrigações para a vice-presidência dos estados. Por essa razão, os deveres do cargo variam conforme o que estabelece a normatização específica de cada unidade federativa.

Calendário do pleito em 2026
A votação prevista para 2026 definirá as 27 composições responsáveis por gerir os governos dos estados e do Distrito Federal.

O primeiro turno das eleições transcorrerá no dia 4 de outubro. Nas localidades em que se fizer necessária uma nova etapa de votação, o segundo turno acontecerá em 25 de outubro. Com informações da Agência Brasil.