Oposição obstrui e votação do fim da escala 6×1 no Senado é adiada para outubro
WhatsAppDecisão estratégica da base governista
Diante da incerteza sobre o número de votos indispensáveis para obter a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada 6×1 e diminui o tempo de trabalho semanal, a bancada governista no Senado Federal optou por não levar a matéria a plenário ontem, 2 de setembro. Diante do cenário, a deliberação sobre o texto deve ocorrer somente após a realização do primeiro turno das eleições, programado para outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou que a oposição articulou um movimento bem-sucedido para esvaziar a sessão e inviabilizar a análise do projeto.
Em pronunciamento a jornalistas, o parlamentar atribuiu a desmobilização a uma articulação orquestrada por oposicionistas, mencionando a atuação direta do senador Flávio Bolsonaro, postulante à Presidência da República, e do líder oposicionista na Casa, senador Rogério Marinho. Na avaliação do líder governista, os opositores do governo se posicionam contrariamente à extinção desse modelo de trabalho.
O representante do Executivo lembrou ainda que a resistência da oposição já havia se manifestado durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça, ocasião em que quatro parlamentares se posicionaram contra a medida.
Entre os 27 integrantes presentes na reunião da comissão, registraram posição contrária os senadores Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
Apesar dos posicionamentos individuais contrários, o parecer da PEC obteve validação de forma simbólica no colegiado. O passo derradeiro para a consolidação da matéria consiste na apreciação pelo plenário do Senado, distribuída em duas rodadas de votação, exigindo a adesão mínima de 49 parlamentares, o que representa 60% do quadro total de 81 senadores.
Pontos da proposta e trâmite regimental
A PEC 221/2019 estabelece a garantia de dois dias consecutivos de repouso remunerado por semana, mantendo os proventos integrais dos trabalhadores, além de rebaixar o limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas, estipulando uma fase transitória de 14 meses para a adaptação.
A CCJ havia aprovado uma tramitação simplificada com o objetivo de agilizar o processo e dispensar prazos regimentais, permitindo que o texto fosse apreciado com celeridade pelo plenário na mesma semana. A definição sobre a entrada do projeto na pauta de votações cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Questionado sobre as negociações, o líder governista relatou que o presidente do Senado buscou confirmação sobre a existência de quórum favorável garantido. Diante da ausência dessa garantia, tanto a articulação do governo quanto a presidência da Casa entenderam ser mais adequado não expor a proposta ao risco de rejeição, especialmente pelo esvaziamento do plenário, situação que inviabilizaria atingir o patamar exigido de votos.
Randolfe Rodrigues ressaltou que as projeções do governo indicavam o apoio de 53 a 54 senadores, contudo a margem foi considerada insuficiente para assegurar a votação. A nova rodada de esforços concentrados para deliberações no Congresso está programada para a segunda semana de outubro.
Posicionamentos alternativos e manifestações
A Agência Brasil procurou o líder da oposição, senador Rogério Marinho, para obter seu posicionamento a respeito do adiamento da votação, mas não recebeu resposta até o momento. Em oposição ao texto principal, o parlamentar elaborou uma alternativa que preserva o formato 6×1 e o teto de 44 horas por semana, prevendo negociações diretas entre patrões e empregados para ajustar formatos diferenciados de trabalho, com remuneração proporcional ao total de horas cumpridas.
A reportagem também buscou contato com o senador Flávio Bolsonaro para se manifestar sobre as declarações de Randolfe Rodrigues. O parlamentar, que integra a CCJ, esteve ausente na sessão que aprovou a proposta no colegiado. Recentemente, ele manifestou preferência pela modalidade de pagamento por hora executada e não declarou seu voto em relação ao texto do fim da jornada 6×1. O espaço para manifestação de ambos permanece disponível. Com informações da Agência Brasil.