GRNEWS TV: O que candidatos precisam saber para evitar problemas na prestação de contas eleitorais

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, enfatizou que a prestação de contas eleitorais é uma das etapas mais importantes de uma campanha porque permite acompanhar como os recursos foram recebidos e utilizados pelos candidatos. Durante entrevista, o especialista explicou que o processo garante transparência ao eleitor e à sociedade, principalmente porque grande parte do financiamento das campanhas tem origem em recursos públicos.

Segundo ele, o cidadão tem o direito de saber quanto foi arrecadado, onde o dinheiro foi aplicado e se os gastos seguiram as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Por isso, destacou a importância de contar com profissionais preparados para conduzir esse trabalho.

Contador especializado é fundamental
O entrevistado ressaltou que a prestação de contas exige conhecimento específico e não deve ser tratada como uma atividade comum de contabilidade. Para ele, o profissional responsável precisa estar atualizado sobre as normas eleitorais, participar de capacitações e conhecer os procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Todas as despesas realizadas durante a campanha precisam ser comprovadas por documentos, especialmente notas fiscais. A recomendação é que candidatos mantenham uma organização constante, reunindo os comprovantes desde o início da disputa.

Prazos exigem acompanhamento diário
Após a obtenção do CNPJ da campanha, o candidato deve abrir a conta bancária específica dentro do prazo estabelecido. A partir desse momento, recursos recebidos precisam ser informados à Justiça Eleitoral em até 72 horas, enquanto os gastos devem ser registrados conforme acontecem.

O especialista explicou que deixar documentos para depois pode gerar dificuldades, principalmente em campanhas com maior volume financeiro, como as disputas para deputado, governador e presidente.

Reprovação pode trazer consequências
Durante a entrevista, foi citado que mais de 6.100 gestores públicos tiveram contas rejeitadas em levantamento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. O exemplo reforça a necessidade de cuidado com registros financeiros.

Segundo o especialista, irregularidades na prestação de contas podem gerar processos e, dependendo da gravidade dos fatos, até comprometer uma candidatura. Ele orientou que partidos e candidatos tenham equipes organizadas para recolher documentos, acompanhar despesas e encaminhar todas as informações corretamente aos contadores.

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