Ministro do STF determina perda da aposentadoria de ex-diretor-geral da PRF

Decisão atinge Silvinei Vasques que já havia sido condenado a 24 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou na sexta-feira (21) a determinação que oficializa a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No ano passado, o ex-dirigente acabou sendo condenado pela Suprema Corte a cumprir uma pena de 24 anos e seis meses de reclusão. A sentença foi proferida no âmbito de uma das ações judiciais referentes à trama golpista estruturada ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Paralelamente à definição dos anos de prisão, o acórdão do STF previa a perda do cargo público como efeito direto da condenação. No entanto, no ano de 2022, antes do desfecho do processo na Suprema Corte, Silvinei havia obtido a concessão de sua aposentadoria aos 47 anos de idade.

Alcance da punição aos inativos
Ao fundamentar o despacho, Moraes destacou que a jurisprudência estabelecida pelo Supremo quanto à perda da função pública oriunda de sanção criminal incide da mesma forma sobre os servidores já inativos, o que resulta no cancelamento do benefício previdenciário.

Diante do quadro apresentado e respaldado no artigo 21 do Regimento Interno do STF, o ministro ordenou o envio do acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU), estabelecendo o cumprimento imediato da sanção de perda do cargo público por meio do cancelamento da aposentadoria no posto de policial rodoviário federal.

Detalhes da acusação e posição da defesa
Segundo os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou de maneira deliberada para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno do pleito eleitoral de 2022, valendo-se da montagem de bloqueios e blitze em rodovias localizadas na Região Nordeste.

Ao longo do trâmite processual, os advogados responsáveis pela defesa de Silvinei contestaram as acusações, negando qualquer ação direcionada a impedir o trânsito de eleitores. A defesa sustentou ainda que o ex-diretor acabou sendo vítima de uma intensa exposição negativa nos meios de comunicação e do espalhamento de notícias falsas em redes sociais. Com informações da Agência Brasil.