Venda sem fiscalização de remédios em máquinas automáticas entra na mira do Ministério Público

Uma fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo acendeu o alerta sobre o comércio irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas em áreas comuns de condomínios residenciais e locais de grande fluxo de pessoas. A entidade formalizou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo para que a prática seja investigada e devidamente paralisada nas cidades inspecionadas, incluindo a capital paulista, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.

A principal apreensão do órgão fiscalizador se deve à ausência completa de controle no processo de compra. As máquinas realizam a entrega dos produtos sem qualquer verificação da idade do comprador, restrição de quantidade por transação ou suporte presencial de um profissional farmacêutico, descumprindo a legislação sanitária do país, que limita a comercialização desses itens a farmácias e drogarias credenciadas.

A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária reforça que equipamentos automatizados não possuem autorização para efetuar a entrega de remédios à população, ressaltando o caráter ilegal da operação.

Facilidade de acesso eleva risco de intoxicação e afeta proteção de menores
O livre acesso a esses insumos acentua o risco da automedicação descontrolada, ameaçando diretamente a segurança coletiva, com destaque para a vulnerabilidade de crianças e jovens. Segundo a presidência da entidade, mesmo os remédios vendidos sem necessidade de receita médica podem provocar reações adversas graves, episódios de intoxicação, interações prejudiciais e até mortes quando consumidos de maneira inadequada.

Além dos riscos diretos à saúde pública, a denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta infrações aos regulamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ECA Digital. A disponibilização das máquinas sem restrições expõe o público infantojuvenil a substâncias com potencial para gerar danos físicos e psicológicos.

Diante dos fatos, o Ministério Público paulista instaurou um procedimento oficial para apurar o caso, convocando para prestar esclarecimentos a empresa proprietária dos equipamentos e os agentes de Vigilância Sanitária locais. Com informações da Agência Brasil