Mais de 100 mil mineiros já garantiram a nova Carteira de Identidade Nacional nos cartórios; saiba como fazer a sua

Uma alternativa rápida, sem filas quilométricas e cada vez mais perto da casa dos mineiros tem transformado a rotina de quem precisa emitir documentos em Minas Gerais. Em apenas três anos, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado alcançaram a impressionante marca de 102.208 unidades emitidas da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atuando como verdadeiros “ofícios da cidadania”, esses locais se consolidaram como uma opção ágil e desburocratizada para a população.

Essa facilidade é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Validada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) em 2023, a parceria expandiu significativamente os pontos de atendimento para além das tradicionais Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e delegacias.

A força da capilaridade e o atendimento na porta de casa
A expansão do serviço para o interior do estado reduziu drasticamente a necessidade de grandes deslocamentos, trazendo mais comodidade e eficiência para o cidadão. A juíza auxiliar da CGJ e superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro, Simone Saraiva de Abreu Abras, pontua que a presença dos cartórios em todos os municípios e até em distritos cria uma rede de atendimento altamente capilarizada. Segundo a magistrada, o grande trunfo da iniciativa é abrir novas portas de atendimento para que o usuário escolha a opção mais acessível.

Embora o volume total seja menor do que o registrado nos postos oficiais da Polícia Civil e nas UAIs, o serviço humanizado dos cartórios tem feito a diferença em trajetórias reais. Foi o que salvou os planos da jovem atleta Isabela, de 15 anos. Prestes a disputar um torneio de vôlei pelo Minas Tênis Clube, ela precisava atualizar com urgência seu documento infantil, que nem assinatura tinha. Seu pai, Anízio Carvalho, recorreu ao cartório do Barreiro em um sábado e, na semana seguinte, a nova CIN já estava pronta para assegurar a participação da filha na competição sub-16.

Treinamento rigoroso e atendimento humanizado até para acamados
Para oferecer o serviço, as serventias precisam cumprir exigências técnicas. De acordo com a oficial responsável pelo cartório de Sabará, Soraia Boan, a unidade só se torna apta após o titular ou algum colaborador passar por um curso de qualificação específico da PCMG, já que apenas profissionais certificados podem operar o sistema. O balanço do Recivil aponta que 102 cartórios já concluíram essa formação e, destes, 47 já estão com o serviço plenamente ativo.

O exemplo de Congonhas ilustra o tamanho da demanda regional. O cartório local foi um dos pioneiros na capacitação e já se aproxima da marca de 11 mil documentos emitidos. A oficial titular da unidade, Elaine Maria Pereira, esclarece um ponto importante: o procedimento não é uma mera renovação, mas a emissão de um documento completamente novo. A CIN unifica o registro civil em todo o país utilizando o número do CPF, integrando as bases de dados com a Receita Federal e a Justiça Eleitoral para evitar fraudes.

A procura costuma disparar quando o cidadão enfrenta entraves burocráticos urgentes, como bloqueio de benefícios sociais, agendamento de cirurgias ou compra de remédios na Farmácia Popular. Nesses cenários, as equipes dos cartórios chegam a realizar mutirões e atendimentos domiciliares para idosos ou pessoas com restrições severas de saúde.

Foi o caso de Regina Célia Reis, moradora de Congonhas, que sofria com obesidade e fortes dores nos joelhos, ficando completamente impossibilitada de andar. Com a carteira antiga danificada e vencida, ela acionou o cartório e recebeu os funcionários em sua própria residência para a coleta de digitais e fotos. O atendimento garantiu a regularização de documentos essenciais para a continuidade de seus cuidados de saúde.

O passaporte para os direitos civis e as regras de emissão
Muito além de um pedaço de papel, a CIN funciona como a chave de acesso para os direitos fundamentais dos brasileiros, habilitando o cidadão a votar, trabalhar, movimentar contas bancárias, viajar e usufruir de serviços públicos de saúde e educação.

Para quem deseja solicitar o documento, a primeira via da CIN é totalmente gratuita. Já para os casos de segunda via, a taxa estadual é de R$ 115,80. É importante destacar que os cartórios cobram uma taxa de conveniência adicional, cujo valor varia conforme a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada município. No momento do atendimento, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento civil. Com informações da Assessoria de Comunicação da Diretoria de Comunicação Institucional do TJMG