Fraude em cotas custará 720 mil reais a estudante de medicina

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, na terça-feira (12), um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar o uso irregular de vagas reservadas a negros, pardos e indígenas. Um aluno do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que ingressou na instituição em 2016 sem atender aos critérios étnico-raciais do edital, terá que desembolsar uma quantia significativa como forma de compensação aos cofres públicos e à sociedade.

Detalhes da reparação financeira e educativa
O acordo estabelece que o estudante realize o pagamento de R$ 720 mil, montante que será quitado em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil cada. Além da sanção financeira, o universitário será obrigado a frequentar um curso de letramento racial, envolvendo atividades teóricas e práticas organizadas pela própria Unirio.

O destino dessa verba já foi definido: o dinheiro será totalmente convertido em bolsas de auxílio para estudantes negros devidamente matriculados em medicina na instituição, além de financiar programas de educação que visam combater o racismo estrutural e promover melhores relações étnico-raciais.

Estratégia sistemática contra distorções históricas
Este é o terceiro acordo de natureza semelhante firmado recentemente, elevando o valor total de reparações asseguradas pelo MPF na Unirio para mais de R$ 2 milhões. Casos anteriores, registrados em dezembro de 2025 e abril de 2026, envolveram outros alunos de medicina que também ocuparam indevidamente vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), recebendo punições idênticas.

A atuação do Ministério Público busca corrigir desvios na aplicação da política de cotas e garantir que o acesso ao ensino superior ocorra de forma justa, respeitando a finalidade das ações afirmativas.

Mudanças estruturais na universidade e reserva para docentes
A investigação do MPF foi além das salas de aula e identificou uma carência histórica de negros no quadro de professores da Unirio. Como parte da compensação por esse déficit, a universidade assumiu o compromisso de reservar 35% das vagas em seus próximos concursos públicos para candidatos negros, meta que será mantida até que o passivo histórico seja corrigido.

Para evitar que as ações afirmativas sejam burladas por meio do fracionamento de editais — prática que muitas vezes impede a reserva de vagas em seleções pequenas —, a Unirio passará a adotar concursos unificados e novas metodologias de distribuição de cargos. Com informações da Agência Brasil