GRNEWS TV: ECA digital desafia municípios e reforça vigilância dos pais sobre os filhos no ambiente virtual

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Emanuel Alves Pinto, advogado e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Rosilene Maciel Conselheira Tutelar em Pará de Minas que falaram sobre o ECA Digital e Imposto Solidário para financiar projetos sociais para crianças, adolescentes e idosos.

Nova lei busca adaptar proteção infantil ao ambiente virtual
Sancionada em março de 2026, a legislação conhecida como ECA digital surge para atualizar a proteção de crianças e adolescentes diante do avanço das tecnologias. A proposta não cria regras isoladas, mas fortalece dispositivos já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é tornar mais efetiva a segurança no ambiente online, especialmente nas redes sociais.

Fiscalização depende de ação conjunta entre esferas públicas
A aplicação da nova norma não se limita aos municípios. A responsabilidade envolve União, estados e cidades, além de órgãos de controle e do próprio sistema de Justiça. No âmbito local, a principal estratégia passa pela educação digital, com ações em escolas e projetos sociais que orientem crianças e adolescentes sobre o uso consciente da internet.

Ao mesmo tempo, plataformas digitais deverão se adaptar às exigências legais, inclusive no controle de idade dos usuários. O modelo atual de autodeclaração tende a ser revisto, exigindo mecanismos mais seguros para evitar acessos indevidos por menores.

Família segue como principal responsável pela proteção
Apesar das mudanças, especialistas reforçam que o papel dos pais permanece central. A nova legislação amplia a responsabilidade familiar, exigindo acompanhamento mais próximo das atividades online. O argumento de invasão de privacidade perde força diante dos riscos existentes no ambiente digital.

Casos de exposição a conteúdos inadequados, golpes virtuais e influências prejudiciais têm sido cada vez mais frequentes, muitas vezes sem o conhecimento dos responsáveis. A orientação é que o diálogo e a supervisão sejam constantes.

Ambiente digital amplia riscos e exige atenção redobrada
Conselhos tutelares apontam que o uso intensivo de celulares por crianças e adolescentes já é uma realidade consolidada. Diferente do passado, quando os riscos estavam nas ruas, hoje eles se escondem nas telas. Conteúdos e algoritmos podem influenciar comportamentos e impactar diretamente a saúde emocional dos jovens.

A nova lei surge, portanto, como uma resposta a esse cenário, buscando equilibrar liberdade e proteção. O desafio agora é garantir sua efetiva aplicação e conscientizar toda a sociedade sobre a importância de um ambiente digital mais seguro.

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