Governo federal estuda viabilidade da tarifa zero no transporte público no Brasil

O modelo de financiamento do transporte público no Brasil está sob a lupa do Palácio do Planalto. O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o governo federal está aprofundando os estudos para implementar a “Tarifa Zero” em âmbito nacional. A iniciativa surge como uma tentativa de oxigenar um sistema considerado “falido” pelo próprio ministro, buscando uma solução definitiva para a crise de mobilidade que afeta as principais metrópoles do país.

Radiografia econômica e a busca por novas fontes de custeio
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda lidera uma análise técnica detalhada para calcular o impacto financeiro da medida. O grande desafio, segundo Jader Filho, é identificar de onde virão os recursos para subsidiar integralmente a operação, já que o modelo atual — onde o passageiro arca com a maior parte dos custos — não se sustenta mais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a pasta realiza uma “radiografia” do setor. O objetivo é recuperar estudos e propor formas mais justas de financiamento que aliviem o bolso do trabalhador. Atualmente, a tarifa zero já é uma realidade em 136 municípios brasileiros, a maioria de pequeno e médio porte, servindo como laboratório para a possível expansão do projeto.

Marco legal do transporte avança com urgência no Congresso
Enquanto o Executivo calcula os custos, o Legislativo acelera a criação de uma nova base jurídica para o setor. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21. O texto, que já passou pelo Senado, institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.

A proposta é ambiciosa: cria uma rede única e integrada envolvendo a União, estados e municípios. Entre os pontos principais, destaca-se a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração devida às empresas. Com isso, as concessionárias passariam a ser pagas com base em metas de desempenho e qualidade, e não apenas pelo número de passageiros transportados.

Gestão compartilhada e foco na sustentabilidade
O novo marco legal também abre caminho para que o orçamento público cubra gratuidades e reduções tarifárias de forma direta. Além da questão financeira, o projeto estabelece diretrizes para a universalização do serviço e a transição energética da frota, visando veículos menos poluentes.

Para o relator da proposta na Câmara, deputado José Priante, a mudança é essencial para evitar que o cidadão continue pagando por custos operacionais que não se traduzem em melhoria do serviço. A expectativa é que, com a aprovação no Plenário, o Brasil consolide uma política de transporte mais inclusiva, democrática e financeiramente sustentável. Com informações da Agência Brasil