GRNEWS TV: Cuidados no uso de imóveis por familiares evitam conflitos e protegem os herdeiros no processo de inventário

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

Quando morar no imóvel da família vira problema
Um dos pontos mais delicados no universo dos inventários é a permanência prolongada de um herdeiro em um imóvel deixado pelo falecido. Caso ele seja o único a residir ali e a arcar com todas as despesas, abre-se uma possibilidade jurídica de usucapião por uso exclusivo. Especialistas alertam que essa hipótese é muito discutida e arriscada, podendo alterar completamente a divisão dos bens. A recomendação é simples: após o falecimento, inicie o inventário rapidamente ou formalize o uso do imóvel com um contrato de comodato, documento gratuito que registra a autorização dos demais herdeiros e evita a configuração de usucapião.

Inventários que demoram décadas geram novas complicações
Processos parados por 20 ou 30 anos favorecem exatamente esse tipo de impasse, além de dificultar a regularização dos bens. Muitos imóveis já apresentavam pendências antes mesmo do falecimento, e a ausência de documentação completa é mais comum do que se imagina.

É possível iniciar o inventário mesmo sem todos os documentos
Quando faltam matrícula, informações de veículos ou dados bancários, o procedimento ainda pode ser aberto. O inventariante nomeado tem poderes legais para buscar documentos em bancos, Detran e cartórios, fazendo pesquisas por nome, CPF ou endereço. Assim, o inventário começa e, dentro do prazo legal, os bens vão sendo relacionados conforme as informações são obtidas.

Quem pode ser o inventariante
A lei estabelece uma ordem de prioridade para assumir essa função. A primeira opção é o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Caso essa pessoa não possa ou não queira assumir, outros familiares seguem na lista, garantindo que o processo tenha continuidade e transparência.

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