TSE aprova diretrizes rigorosas para as Eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo na organização das próximas eleições ao aprovar, ontem (26), um conjunto de sete resoluções normativas. As regras estabelecem o balizamento para a conduta de candidatos, partidos e eleitores na disputa que definirá os novos ocupantes da Presidência da República, governos estaduais, Senado, além das câmaras federais, estaduais e distrital. O foco das normas abrange desde a transparência em pesquisas e finanças até a logística de votação.

Critérios de idade e respeito às comunidades tradicionais
Uma das definições centrais refere-se aos atos preparatórios do pleito. Para exercer o direito ao voto no primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro de 2026, o cidadão precisa ter completado 16 anos até a data da votação. Além disso, o tribunal reforçou a autonomia de povos indígenas e comunidades quilombolas: qualquer alteração em seções eleitorais situadas dentro de seus territórios deverá ser precedida de uma consulta formal às lideranças e moradores locais.

Proteção contra a violência de gênero e inclusão étnico-racial
Em uma iniciativa voltada ao combate à violência política de gênero, o TSE autorizou que candidatas utilizem recursos de campanha para a contratação de serviços de segurança particular, caso sofram ameaças durante o período eleitoral. No que diz respeito à representatividade, as normas de financiamento para candidaturas de pessoas negras foram preservadas. As siglas partidárias estão obrigadas a destinar 30% de seus recursos a esses candidatos, sem a possibilidade de camuflar esses valores com gastos não previstos na legislação.

Acessibilidade garantida com o programa seu voto importa
Para assegurar que limitações físicas não impeçam o exercício da democracia, a Justiça Eleitoral lançará o programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa permite que eleitores com deficiência solicitem transporte gratuito para o deslocamento entre sua residência e o local de votação. O pedido deve ser encaminhado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com uma antecedência mínima de 20 dias, garantindo a logística de ida e volta sem custos ao cidadão.

Próximos passos e prazos de validade
A agenda normativa ainda não está encerrada. Para a próxima segunda-feira (2), está prevista a votação de mais sete resoluções, que também passaram pelo crivo de audiências públicas. Todas as regras validadas pelo tribunal serão publicadas oficialmente até o dia 5 de março, data em que passam a vigorar plenamente para orientar o processo eleitoral em todo o território nacional. Com informações da Agência Brasil