Procurador da República se reúne com Inácio Franco e elogia execução de obras em Pará de Minas com recursos do Acordo de Reparação da Vale

As obras destinadas a Pará de Minas dentro do acordo judicial de reparação firmado após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ganharam novo impulso durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 20, na Prefeitura. O encontro reuniu representantes do Ministério Público Federal, do Executivo e do Legislativo municipal, além de integrantes do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), com o objetivo de alinhar procedimentos e dar mais celeridade à execução dos projetos financiados com recursos da Vale.

Pará de Minas como referência na execução do acordo
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável pela execução do acordo no âmbito do MPF, destacou que a experiência de Pará de Minas se tornou um marco nacional. Segundo ele, o município demonstrou que o poder público local é capaz de executar obras com mais rapidez e menor custo do que a própria empresa responsável pela reparação, o que influenciou a forma como acordos ambientais passaram a ser conduzidos no país:

Carlos Bruno Ferreira da Silva
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Para o procurador, a reunião foi altamente positiva por ampliar o diálogo direto entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pela fiscalização do acordo. O contato mais próximo, inclusive por canais mais ágeis de comunicação, permite esclarecer dúvidas em tempo real, reduzir entraves burocráticos e garantir que os projetos avancem com maior eficiência, gerando resultados concretos para a população:

Carlos Bruno Ferreira da Silva
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Burocracia, liberação de recursos e prioridades locais
O prefeito Inácio Franco avaliou o encontro como essencial para destravar processos e reforçar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Ele ressaltou que a burocracia ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios para acessar os valores previstos no acordo, o que pode atrasar investimentos importantes:

Inácio Franco
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Durante a reunião, o prefeito apresentou um panorama das obras já em andamento e das que devem ser iniciadas em breve. Entre as prioridades estão asfaltamentos em diferentes regiões da cidade, melhorias significativas na infraestrutura hospitalar, obras de drenagem urbana em pontos críticos e avanços no saneamento básico, área considerada estratégica para a saúde pública e a qualidade de vida da população:

Inácio Franco
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Infraestrutura, saúde e prevenção de enchentes
Além das intervenções já em execução, a administração municipal trabalha na elaboração de novos projetos a serem encaminhados para análise. Entre eles estão obras viárias de maior porte e intervenções estruturais voltadas à prevenção de enchentes, que historicamente afetam determinadas regiões da cidade. A proposta é utilizar os recursos do acordo de forma planejada, priorizando ações com impacto direto no cotidiano da população.

Um acordo de alcance histórico
O acordo de reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A iniciativa responsabiliza a empresa pelos danos ambientais, sociais e econômicos causados à Bacia do Rio Paraopeba e à sociedade mineira após o desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

A reunião desta terça-feira reforça o compromisso das instituições envolvidas em garantir que os recursos do acordo se traduzam em obras efetivas, duradouras e capazes de promover desenvolvimento e reparação social em Pará de Minas.