Ricardo Lewandowski deixa o Ministério da Justiça após dois anos de gestão

O cenário político nacional foi movimentado nesta quinta-feira (8) pela oficialização da saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O ministro, que é magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando um ciclo que se iniciou em fevereiro de 2024.

A decisão, embora alvo de especulações recentes na imprensa, foi formalizada sob a justificativa de razões estritamente pessoais e familiares. A exoneração deve ser oficializada em breve no Diário Oficial da União, e a pasta será conduzida interinamente pelo atual secretário-executivo, Manoel Almeida. Em sua despedida, Lewandowski expressou gratidão pela oportunidade de servir ao país e afirmou ter atuado com dignidade, respeitando as limitações políticas e orçamentárias do período.

Legado na segurança pública e controle de armas
Ao se despedir dos servidores, o ministro apresentou um balanço detalhado das políticas implementadas sob sua liderança, com foco na modernização das forças policiais e no controle de armamentos. Um dos pilares de sua gestão foi o incentivo ao uso de tecnologia na atividade policial, com o programa de câmeras corporais recebendo adesão de 11 estados e investimentos que somaram R$ 155,2 milhões.

Além disso, a gestão Lewandowski focou no controle rigoroso de arsenais e na redução da letalidade:

Fiscalização de armas: Foi estabelecido um novo sistema de gestão para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) sob a responsabilidade da Polícia Federal.

Apreensões: O ministério retirou de circulação 5.600 armas e quase 300 mil munições.

Uso da força: Houve a regulamentação do uso progressivo da força, acompanhada pela distribuição de equipamentos de menor potencial ofensivo em 21 estados.

Avanços em direitos indígenas e proteção social
Outro ponto de destaque no balanço ministerial foi a retomada das demarcações de terras indígenas, que enfrentavam paralisia desde 2018. Entre os anos de 2024 e 2025, o ministério assinou 21 Portarias Declaratórias e viabilizou a homologação de 12 territórios por meio de decretos presidenciais, prezando pela segurança jurídica dos processos.

No âmbito da proteção ao cidadão e combate ao crime organizado, Lewandowski lembrou o sucesso de iniciativas como o programa Celular Seguro e o fortalecimento do leilão de bens confiscados de organizações criminosas. Na área de direitos humanos, a pasta atualizou a Classificação Indicativa para incluir restrições específicas no ambiente digital e proteger crianças menores de 6 anos.

Desafios para a nova liderança do MJSP
O sucessor de Lewandowski herdará uma estrutura complexa que engloba órgãos vitais como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O principal desafio no horizonte legislativo será a continuidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Embora a PEC tenha registrado avanços significativos no Congresso Nacional no final de 2025, o texto ainda requer articulação política intensa para alcançar sua aprovação definitiva e consolidar a nova arquitetura da segurança nacional. Com informações da Agência Brasil