TCU recua em inspeção direta no Banco Central e transfere decisão ao plenário

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu interromper a fiscalização imediata que havia sido ordenada sobre o Banco Central (BC) em decorrência da liquidação do Banco Master. A suspensão ocorre após a autoridade monetária contestar a ordem monocrática, exigindo que uma medida dessa magnitude seja discutida por todo o colegiado da Corte de Contas.

A controvérsia jurídica ganhou novos contornos quando o ministro relator, Jhonatan de Jesus, optou por utilizar o Código de Processo Civil para paralisar o procedimento até que haja uma deliberação coletiva. Embora o ministro tenha questionado a adequação do recurso utilizado pelo BC, ele reconheceu que a repercussão pública do caso exige uma estabilização institucional que apenas o plenário pode oferecer.

Entenda o conflito entre o Tribunal e o órgão regulador
O imbróglio teve origem em uma representação do Ministério Público Federal (MPF), que levantou suspeitas sobre possíveis omissões ou falhas na supervisão exercida pelo Banco Central. O MPF busca investigar o fluxo de decisões que culminou na quebra da instituição financeira.

Anteriormente, o Banco Central chegou a enviar uma nota técnica para esclarecer sua atuação, mas o documento foi considerado insuficiente pelo relator. Para Jhonatan de Jesus, pontos cruciais sobre a vigilância do mercado financeiro permaneciam obscuros, o que justificaria a inspeção presencial agora suspensa.

O escândalo por trás da liquidação do Banco Master
A interrupção das atividades do Banco Master coincidiu com um cenário de crise aguda e investigações criminais. No mesmo dia do encerramento oficial das operações pelo BC, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. A ação mira fraudes financeiras estimadas em R$ 17 bilhões, supostamente operadas por meio da comercialização de títulos de crédito sem lastro.

O caso envolve figuras de destaque no setor financeiro:

Prisões no aeroporto: Daniel Vocaro, um dos sócios, foi detido em Guarulhos logo após o anúncio da venda da instituição para a Fictor Holding.

Sócios investigados: Além de Vocaro, nomes como Augusto Ferreira Lima e Luiz Antonio Bull figuram entre os detidos na operação.

Medidas cautelares: Atualmente, os investigados respondem ao processo em liberdade, mas sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibidos de atuar no sistema financeiro ou deixar o país. Com informações da Agência Brasil