Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

Uma importante etapa para a valorização do ensino básico no Brasil foi consolidada nesta quarta-feira, 7 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que oficializa a inclusão dos docentes que atuam com crianças de zero a cinco anos como membros efetivos da carreira do magistério. A medida, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se no princípio pedagógico de que cuidar, brincar e educar são ações indissociáveis no desenvolvimento infantil.

Ampliação de direitos e requisitos profissionais
Com a nova lei, o conceito de professor da educação infantil passa a abranger todos os profissionais concursados que trabalham em creches e pré-escolas, independentemente do nome técnico do cargo que ocupam. Para ter acesso aos benefícios, o docente deve possuir formação mínima em nível médio (modalidade magistério) ou graduação em nível superior.

A principal mudança prática reside na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Salarial. Na prática, isso significa que esses educadores agora possuem o direito garantido ao piso salarial nacional e devem ser obrigatoriamente incluídos nos planos de carreira de seus respectivos estados e municípios.

O caminho para a regulamentação local
Apesar da sanção presidencial, a implementação das novas regras não acontece de forma automática em todo o território nacional. Por não ser autoaplicável, a legislação exige que cada estado e município elabore suas próprias leis para regulamentar a transição. Somente após essas definições locais é que ocorrerá o enquadramento efetivo dos cargos e funções, adequando os salários e benefícios às normas vigentes para o restante do magistério.

Fortalecimento da categoria do magistério
A inclusão reforça o grupo de profissionais do magistério público, que agora une oficialmente quem está na regência de turma aos que desempenham funções de suporte pedagógico, como coordenadores, supervisores e orientadores. O reconhecimento busca corrigir uma disparidade histórica, elevando o status dos profissionais que atuam na fase mais crucial da formação humana ao mesmo patamar dos demais docentes da educação básica. Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência da República do Brasil