Justiça autoriza pagamento de R$ 2,3 bilhões para segurados do INSS no início de 2026

Uma excelente notícia aguarda mais de 152 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na virada do ano. O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu sinal verde para a liberação de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de atrasados para quem venceu disputas judiciais contra a autarquia. O montante faz parte de um pacote maior, que alcança R$ 2,8 bilhões ao incluir também ações de servidores públicos federais.

Critérios para o recebimento dos valores
O lote atual beneficia aposentados e pensionistas cujos processos já foram finalizados, ou seja, onde não cabe mais qualquer recurso (trânsito em julgado). Para estar nesta lista, a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ter ocorrido em novembro de 2025 e o valor da causa não pode ultrapassar o teto de 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 91.080.

Os pagamentos abrangem revisões e concessões de diversos benefícios, como aposentadorias por idade ou invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Prazos e canais de consulta
Diferente dos precatórios, que possuem um calendário anual, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são quitadas em um prazo mais célere, de até 60 dias após a autorização judicial. Os depósitos são efetuados em contas abertas especificamente para este fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se o seu nome consta no lote, o segurado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) que atende a sua região. A busca pode ser realizada de forma simples utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou o registro da OAB do advogado responsável.

Divisão regional dos pagamentos
A distribuição dos recursos varia conforme a jurisdição dos tribunais. O TRF1, que engloba o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, concentra o maior volume, com mais de R$ 736 milhões destinados a causas previdenciárias. Já o TRF6, dedicado exclusivamente ao estado de Minas Gerais, pagará cerca de R$ 243 milhões em atrasados aos seus segurados.

Vale ressaltar que herdeiros de beneficiários que faleceram durante o curso do processo também possuem o direito de receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e regularizem a habilitação na ação judicial. Com informações da Agência Brasil