Nova regra padroniza horários de entrada e saída em hotéis e amplia transparência ao hóspede

Entraram em vigor, no dia 16 de dezembro, as novas regras que padronizam os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A medida, adotada pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os estabelecimentos dispõem de até três horas para a arrumação e limpeza dos quartos entre um hóspede e outro.

Hotéis definem horários, mas precisam informar com clareza
A regulamentação permite que cada hotel fixe seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitado o intervalo previsto. Essas informações devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos clientes, tanto pelos meios de hospedagem quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reserva. A regra foi oficializada por meio de portaria publicada em setembro, com prazo de 90 dias para adaptação.

Prática comum agora ganha respaldo legal
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada por grande parte da rede hoteleira, mas carecia de regulamentação formal. A definição do intervalo de três horas, explica, garante tempo adequado para a preparação das acomodações e elimina dúvidas sobre os horários, beneficiando hotéis e hóspedes.

Tarifas flexíveis e mais informações ao consumidor
Além de estabelecer o intervalo para limpeza, a norma também autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída estendida, de acordo com a disponibilidade de cada hotel. A portaria detalha ainda como devem ser informados os horários e a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza, ampliando a transparência na relação com o consumidor.

Avaliação positiva das agências de viagens
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a regulamentação de forma positiva. Para a entidade, a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia do turismo. A Abav também destaca que a medida segue padrões internacionais e contribui para a modernização do setor.

Registro de hóspedes passa a ser digital
As mudanças promovidas pelo MTur incluem ainda a substituição da ficha de registro em papel pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital. A nova ferramenta começa a valer a partir de 13 de fevereiro, após período de adaptação. Os hotéis passarão a disponibilizar um QR Code para o pré-check-in, facilitando o preenchimento antecipado das informações pelos hóspedes.

Check-in mais ágil e novas funcionalidades
Com o novo modelo, o hotel precisará apenas conferir os dados no momento da chegada, tornando o processo mais rápido e confortável. A versão digital da FNRH estará disponível em plataforma própria, com recursos adicionais como relatórios analíticos, módulo de reservas e área de consulta para os hóspedes.

Setor ainda cobra avanços na legislação
Apesar das mudanças, representantes do setor hoteleiro apontam a necessidade de avançar na regulamentação de plataformas de aluguel por temporada. Segundo Manoel Linhares, a concorrência desigual tem impactado o setor tradicional, que enfrenta alta carga tributária e geração de empregos, enquanto aplicativos operam fora do país. A demanda por regras mais claras é considerada urgente, diante do fechamento de hotéis em diversas regiões. Com informações da Agência Brasil