Plano Plurianual é aprovado, mas vereador critica falta de metas e direção para o município de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem (16), mais uma reunião ordinária com o objetivo de concluir a pauta de votações antes do recesso parlamentar de fim de ano. Entre os projetos analisados esteve o Projeto de Lei nº 134/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

Aprovação com ressalvas
O projeto foi aprovado em votação única por 15 votos a 1, com a aprovação de duas emendas pelo mesmo placar. Apesar do resultado favorável, o debate em plenário foi marcado por críticas ao conteúdo apresentado pelo Executivo, especialmente quanto à ausência de planejamento efetivo para os próximos quatro anos.

Críticas ao conteúdo do PPA
O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva destacou que o Plano Plurianual não apresenta objetivos claros, diretrizes definidas ou metas concretas para o futuro do município. Segundo ele, o documento se resume, basicamente, a uma repetição da Lei Orçamentária Anual, com projeções de receitas e despesas multiplicadas para os anos seguintes, sem indicar quais caminhos a administração pretende seguir:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Anexos citados, mas não apresentados
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a ausência dos anexos mencionados no texto do projeto, que deveriam detalhar programas, objetivos, órgãos responsáveis e ações do governo municipal. Conforme apontado, inclusive, em parecer jurídico da própria Câmara, esses anexos não acompanharam o projeto, limitando o PPA a dados financeiros, sem planejamento estratégico:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Planejamento visto como essencial
Durante a discussão, Gustavo Henrique reforçou que o Plano Plurianual deveria reunir e organizar as principais políticas públicas do município, estabelecendo metas como ampliação de vagas em creches, implantação de projetos estruturantes e ações anunciadas em campanhas eleitorais. Para ele, a falta desse direcionamento gera preocupação, resumindo a situação à frase: “para quem está perdido, qualquer caminho serve”.

Preocupação com os próximos anos
Mesmo reconhecendo a existência de outros planos setoriais, como os das áreas de cultura, educação, meio ambiente e saneamento, o vereador ressaltou que essas diretrizes deveriam estar integradas ao PPA. Apesar das críticas, o projeto precisou ser aprovado, já que a Câmara não tem competência para alterar sua estrutura, cabendo ao Legislativo apenas a análise e votação do texto encaminhado pelo Executivo.