Projetos aprovados fortalecem memória institucional e educação cidadã na Câmara Municipal de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma reunião ordinária estratégica, ontem (16), para deliberar sobre matérias importantes antes do início do recesso parlamentar. Durante a sessão, os vereadores focaram em limpar a pauta de votações, garantindo a aprovação de iniciativas que buscam tanto o resgate da memória política quanto a ampliação da educação jurídica nas escolas municipais.

Memória do Legislativo ao alcance de um clique
Um dos destaques da noite foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 03/2025, que oficializa a criação do Memorial Digital do Legislativo do Município de Pará de Minas. Proposta pela Mesa Diretora e idealizada pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, a iniciativa recebeu 14 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as fases de votação.

O objetivo central é organizar, digitalizar e disponibilizar ao público o acervo histórico da Casa, incluindo biografias de parlamentares, registros fotográficos e projetos de lei que moldaram a cidade desde 1859. Ela ressalta que a ideia surgiu após observar a dificuldade de pesquisadores em encontrar dados nos arquivos físicos da Câmara. O portal será hospedado no site oficial do Legislativo, garantindo navegação acessível para toda a comunidade:

Irene Susana da Silva Melo Franco
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Ampliação do programa Direito na Escola gera debate em plenário
Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei nº 62/2025, que promove alterações significativas na Lei Municipal nº 6.736/2022, responsável por instituir o programa Direito na Escola. A nova redação amplia o atendimento aos alunos, permitindo que as palestras e seminários sobre cidadania e noções jurídicas ocorram a partir do 6º ano do Ensino Fundamental — anteriormente, o foco era apenas no 9º ano.

O texto também incluiu temáticas específicas para a proteção de grupos vulneráveis, como o estudo da Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher. Após intensos debates e a aprovação de emendas, o projeto seguiu para a segunda votação, onde foi chancelado por 10 votos a 6:

Irene Susana da Silva Melo Franco
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Decisão sobre agilidade nas votações
A sessão foi marcada por uma discussão regimental após o questionamento de uma questão de ordem levantada pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, sob o argumento que projetos sem votação unânime em primeira fase não deveriam ser votados novamente na mesma noite. O presidente da Mesa Diretora, Délio Alves Ferreira, submeteu aos parlamentares a decisão, e a maioria do plenário (10 votos a 6) decidiu manter a agilidade, autorizando a aprovação completa de todas as matérias da pauta para que o calendário legislativo fosse cumprido antes do fim do ano.