Restrição na UPA: secretário de Saúde explica por que atestado médico será emitido somente para casos graves em Pará de Minas

A Prefeitura de Pará de Minas publicou um novo decreto que redefine as regras para a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A medida, que já está em vigor, restringe o fornecimento do documento apenas para pacientes que apresentarem quadros clínicos considerados graves, com o objetivo de reduzir a sobrecarga da unidade e garantir a prioridade no atendimento de urgência e emergência.

O secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro Valadares da Silva, defendeu a decisão, que se alinha às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Código de Ética Médica e de recentes resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). A mudança visa concentrar os esforços da UPA em sua função essencial: o pronto atendimento.

Classificação de risco define quem recebe o documento legal
O novo regramento estabelece um corte claro na forma como a UPA deve fornecer o comprovante de falta ao trabalho ou à escola. A concessão do atestado médico para afastamento é agora determinada pela classificação de risco atribuída ao paciente na triagem, seguindo o amplamente reconhecido Protocolo de Manchester.

Conforme o decreto, somente os usuários classificados nas categorias Vermelho, Laranja ou Amarelo — ou seja, aqueles que denotam quadros clínicos graves e demandam atenção imediata ou muito urgente — terão o atestado emitido pela UPA.

Em contraste, os casos considerados de menor complexidade, identificados pelas cores Verde ou Azul, receberão apenas a declaração de comparecimento. Este documento, fornecido tanto por médicos quanto por enfermeiros, contém o registro do horário de entrada e saída da unidade, servindo como comprovação legal de presença, mas sem certificar a necessidade de repouso ou afastamento por motivo de doença.

O Protocolo de Manchester e a priorização
A triagem na UPA é um processo fundamental em que um profissional de saúde qualificado (geralmente um enfermeiro) avalia sinais vitais, sintomas e dados clínicos. O paciente é então classificado por cores, que indicam o grau de urgência e o tempo máximo recomendado para o primeiro atendimento.

A classificação é a seguinte:
Vermelho (Emergência): Risco iminente de morte, exige atendimento imediato.

Laranja (Muito Urgente): O paciente deve ser atendido em até 10 minutos.

Amarelo (Urgente): O atendimento deve ocorrer em até 60 minutos.

Verde (Pouco Urgente): A pessoa pode ser atendida em até 2 horas.

Azul (Não Urgente): A situação não é urgente e o tempo de espera pode ser de até 4 horas, sendo o paciente, em muitos casos, passível de ser encaminhado à atenção básica.

Ao vincular a emissão do atestado apenas às classificações Vermelha, Laranja e Amarela, a Prefeitura reforça que a UPA deve ser um ponto de socorro rápido e não um substituto para as consultas de rotina ou de menor gravidade.

Secretário lamenta sobrecarga: “Mais de 50% eram classificados como Azul ou Verde”
Gilberto Denoziro Valadares da Silva explicou que a crescente demanda por atendimentos de baixa complexidade vinha gerando uma sobrecarga insustentável na Unidade de Pronto Atendimento.

Segundo o gestor, o excesso de pacientes com quadros não urgentes estava “superlotando… as UPAs” e “dificultando… o bom atendimento feita aos casos reais de… urgência.”

O objetivo do decreto é, portanto, restabelecer o equilíbrio e reforçar que a UPA foi criada para ser a porta de entrada para urgências e emergências, e não para o acompanhamento de rotina, que é de responsabilidade da atenção básica (UBS):

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Previsão de exceção e acompanhamento
Embora a regra seja restritiva, a gestão municipal previu que situações excepcionais continuam contempladas. O decreto permite que o médico da UPA emita o atestado mesmo para um paciente classificado como Verde ou Azul, desde que haja uma justificativa clínica sólida e registrada no prontuário do paciente.

A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por acompanhar o cumprimento da nova norma, oferecendo as orientações necessárias às equipes da UPA para garantir que o protocolo seja seguido rigorosamente.