Decisão do STF paralisa ações de indenização por atraso e cancelamento de voos em todo o país

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (26) a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos judiciais que discutem o pagamento de indenizações a passageiros devido a atrasos e cancelamentos de voos motivados por eventos de força maior, como condições climáticas severas.

A medida cautelar visa manter as ações paralisadas até que o STF profira uma decisão definitiva sobre a validade dessas demandas indenizatórias protocoladas contra as companhias aéreas.

Insegurança jurídica e litigância em massa
A decisão do ministro foi tomada no contexto de uma ação específica na qual a empresa Azul Linhas Aéreas havia sido condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro por danos morais e materiais decorrentes de um voo atrasado e alterado.

Toffoli justificou a suspensão pela necessidade de se estabelecer uma orientação clara e única para o setor. Ele destacou o aumento da litigiosidade em massa – e a possibilidade de “litigância predatória” – e as decisões conflitantes proferidas por diferentes instâncias da Justiça. Segundo o ministro, esses fatores comprometem seriamente a segurança jurídica.

O magistrado enfatizou que a suspensão é “conveniente e oportuna” diante desse cenário de grande insegurança e número elevado de processos.

Impacto da medida
Com a determinação, todos os processos que tratam do tema em qualquer tribunal do território nacional serão suspensos, aguardando o julgamento final do recurso pelo Supremo. Ainda não há um prazo estabelecido para que o STF conclua a análise e profira sua decisão final sobre a matéria. Com informações da Agência Brasil