Caduca Medida Provisória de tributação e Lula vê derrota como golpe contra o povo brasileiro

O governo federal sofreu um revés significativo no Congresso Nacional com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1303/2025. O texto, que propunha a tributação de aplicações financeiras e apostas esportivas, caducou após a Câmara dos Deputados votar pela sua retirada da pauta na noite desta quarta-feira (8). A MP precisava ser aprovada no mesmo dia para não perder a eficácia.

A proposta tinha como objetivo central compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, principalmente, implementar correções no sistema tributário, taxando os rendimentos dos mais ricos.

Presidente vê oposição visando programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para criticar duramente a decisão da Câmara. Lula afirmou que o revés não é uma derrota do governo, mas sim “imposta ao povo brasileiro”.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária,” escreveu o presidente.

Lula atribuiu a ação dos adversários e partidos de centro ao interesse em limitar os programas sociais e as políticas públicas da gestão. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil,” completou o presidente.

Acordos não foram suficientes para salvar o texto
A MP 1303 era considerada crucial para o equilíbrio fiscal de 2026 e previa um aumento na arrecadação do governo de R$ 20,8 bilhões. A proposta incluía a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa e investidores estrangeiros. A versão original também taxaria a receita bruta das bets (apostas esportivas) regularizadas com alíquotas entre 12% e 18%, e aplicações em Letras de Crédito (LCI, LCA e LCD) em 5%.

Para tentar avançar e obter o apoio necessário, o relator da medida na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a negociar e excluir a tributação de apostas e de aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário. Mesmo com essas concessões, a medida não prosperou. O pedido da oposição para retirar o texto de pauta foi aprovado com 251 votos favoráveis contra 193 contrários.

Críticas ao privilégio dos “super ricos”
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o Executivo para a aprovação do texto. Contudo, o bloco de partidos de centro já vinha se posicionando de forma ostensiva contra a medida e celebrou sua derrubada.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), endossou as críticas do presidente, direcionando o ataque aos interesses dos mais abastados. “Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo. Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados,” declarou a ministra. Com informações da Agência Brasil