Lula libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de agricultores rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida foi criada para ajudar cerca de 100 mil produtores, em sua maioria pequenos e médios agricultores, que enfrentaram perdas de safra nos últimos anos devido a eventos climáticos extremos.

Critérios para renegociar dívidas
O objetivo da MP é oferecer condições mais vantajosas para que os agricultores possam regularizar sua situação financeira e continuar produzindo. A renegociação é voltada para produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos e vivem em municípios que declararam estado de calamidade pública nesse mesmo período.

A MP poderá beneficiar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes. O prazo para quitação das dívidas será de até nove anos, com um ano de carência.

Juros reduzidos e limites de crédito
Os R$ 12 bilhões serão repassados do Tesouro Nacional para bancos e cooperativas de crédito, e as taxas de juros serão mais baixas que as do mercado. As taxas variam conforme o porte do produtor:

Pequenos produtores Cerca de 6% ao ano, com limite de crédito de R$ 250 mil pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Médios produtores 8% ao ano, com limite de R$ 1,5 milhão pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Outros produtores 10% ao ano, com limite de R$ 3 milhões.

As condições finais da renegociação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o risco de crédito será responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. Com informações da Agência Brasil