Prefeito Inácio Franco sanciona lei que cria gratificação de 30% sobre o salário-base para valorizar os guardas civis municipais

O Portal GRNEWS apurou que o prefeito Inácio Franco assinou e sancionou a Lei nº 7.135/2025, que cria a Gratificação por Risco de Vida para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Pará de Minas. A legislação oficializa um aumento de 30% sobre o salário-base dos guardas, um reconhecimento formal da exposição a perigos inerentes à função.

Benefício por exposição ao risco
A gratificação foi estabelecida como uma compensação financeira pelos riscos diários que os guardas municipais enfrentam. As atividades da GCM incluem exposição a roubos, violência física, colisões e atropelamentos, além do trabalho em horários e locais irregulares. O benefício será pago também durante períodos de férias, licença-maternidade/paternidade e afastamentos por questões de saúde ou acidentes relacionados ao trabalho.

Exceções para o recebimento
A nova lei especifica que a gratificação não se estenderá aos guardas que estiverem cedidos a outros órgãos da administração pública. Da mesma forma, não terão direito ao benefício aqueles que não estiverem exercendo as atividades típicas do cargo de Guarda Civil Municipal.

Impacto financeiro e valorização da carreira
A aprovação da gratificação segue uma análise detalhada do impacto orçamentário. A previsão de gastos com o benefício é de R$ 166.006,80 para 2025, com valores estimados em R$ 384.538,64 para 2026 e R$ 399.917,96 para 2027. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, busca valorizar a carreira, aumentar a motivação e aprimorar a retenção de talentos na corporação, tornando a GCMPM mais competitiva e atrativa para novos profissionais em futuros concursos.