INSS já devolveu mais de R$ 1 bilhão a beneficiários por descontos indevidos

O INSS informou que já ressarciu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. Os descontos foram realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para os pagamentos foi liberado por meio de uma medida provisória que destinou R$ 3,31 bilhões para cobrir os acordos judiciais.

Processo e pagamento do ressarcimento
O ressarcimento começou em 24 de julho, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos são feitos em uma única parcela, diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício mensalmente.

Para receber o dinheiro, os beneficiários precisam aderir a um acordo com o INSS. O pagamento é feito por ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro recebe o ressarcimento antes. A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continua disponível mesmo depois dessa data.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações e empresas envolvidas no esquema de fraude, e esse valor será usado para cobrir os gastos do governo com o ressarcimento dos beneficiários.

Como aderir ao acordo
O acordo de ressarcimento é para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não é necessário enviar documentos. Os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber antes de aceitar.

A adesão pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS.

Agências dos Correios.

Para quem já recebeu uma resposta da entidade, os documentos estão em análise. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo ou nos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou dizer que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso passará por uma auditoria. Caso a devolução não seja feita, os beneficiários serão orientados a buscar apoio jurídico para entrar na Justiça. Com informações da Agência Brasil