Lula sanciona lei que garante cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece uma cota obrigatória de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de estatais. A medida inclui uma reserva específica para mulheres negras ou com deficiência, marcando um avanço significativo na luta por equidade e diversidade em posições de liderança no setor público.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, destacou o presidente Lula.

O projeto, apresentado em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), será implementado de forma gradual ao longo de três anos, necessitando ainda de regulamentação. No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar no mínimo 10% das vagas, passando para 20% no segundo ano e, finalmente, alcançando os 30% no terceiro ano.

A parlamentar Tábata Amaral celebrou a sanção: “A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”.

Impacto na governança e desenvolvimento social
Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta com mais de 600 assinaturas em apoio ao projeto. Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, avalia que a nova lei encaminha o Brasil para um futuro de maior representatividade, justiça e desenvolvimento social. “Sabemos que a participação feminina em posições como essas, de alta liderança e decisão, promovem espaços mais inovadores e com maior desempenho. Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas”.

A legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Também se estende a outras companhias nas quais a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Dos postos reservados, 30% serão especificamente destinados a trabalhadoras que se autodeclarem negras ou com deficiência. A política de cotas será revisada após 20 anos de sua implementação.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais já possuem, em média, 25% de mulheres em seus conselhos. No entanto, ela ressalta a disparidade: “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”.

A lei prevê que, caso as empresas não cumpram os percentuais estabelecidos, as próximas indicações para os conselhos ficarão bloqueadas. Com informações da Agência Brasil